29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1186844-95.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rosemeire Balbino (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.

DESCABIMENTO.

TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE É COMPATÍVEL COM A MÉDIA DO MERCADO PARA A MESMA OPERAÇÃO.

JURISPRUDÊNCIA DO STJ QUE TEM CONSIDERADO ABUSIVAS TAXAS SUPERIORES A UMA VEZ E MEIA (RESP 271.214/RS), AO DOBRO (RESP 1.036.818/RS) E ATÉ MESMO AO TRIPLO DA PRATICADA PELO MERCADO (RESP 971.853/RS).

REVISÃO DA TAXA DE JUROS QUE É MEDIDA EXCEPCIONAL.

PRINCÍPIOS DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E DA EXCEPCIONALIDADE DA REVISÃO CONTRATUAL QUE DEVEM PREVALECER NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS PRIVADAS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sander Odorício de Lima (OAB: 25236/MS) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - 3º Andar
29/07/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 10:32

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:43

Julgada improcedente a ação
15/05/2025 15:05

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2025 01:54

Suspensão do Prazo
16/04/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 10:37

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 08:03

Juntada de Certidão
14/03/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:24

Expedição de Carta.
13/03/2025 14:24

Recebida a Petição Inicial
13/03/2025 11:10

Conclusos para decisão
12/03/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:03

Decisão Determinação
12/02/2025 10:28

Conclusos para decisão
11/02/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 13:01

Decisão Determinação
20/01/2025 12:22

Conclusos para decisão
17/01/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 22:59

Suspensão do Prazo
22/12/2024 20:28

Suspensão do Prazo
28/11/2024 11:31

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:58

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 13:21

Conclusos para decisão
25/11/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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