04/09/2025 09:42

Prazo
04/09/2025 09:37

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009596-70.2023.8.26.0297 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales - Apelante: Wantuilde Prandi de Matos (Justiça Gratuita) - Apelado: Xingu - Sementes e Nutrição Animal Ltda. - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO MONITÓRIA.

SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO.

INCONFORMISMO DA PARTE RÉ.

AUSÊNCIA DA VIA ELEITA AFASTADA.

AÇÃO MONITÓRIA QUE SE PRESTA À EXIGÊNCIA DE QUANTIA EM DINHEIRO ATRAVÉS DE PROVA ESCRITA DIVERSA DE TÍTULO EXECUTIVO.

PRESENTES OS REQUISITOS DA AÇÃO MONITÓRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 700, DO CPC.

NOTAS FISCAIS EMITIDAS COM MERCADORIAS ENTREGUES NO ENDEREÇO DA PARTE RÉ.

DOCUMENTO PASSÍVEL DE SER PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO A EMBASAR AÇÃO MONITÓRIA.

OPORTUNIZADA A PRODUÇÃO DE PROVAS, A PARTE RÉ NÃO SE INTERESSOU SOBRE A INSTRUÇÃO. ÔNUS DA PROVA DE QUE NÃO SE DESINCUMBIU (ARTIGO 373, II, DO CPC).

RECONHECIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO E ALEGADO ADIMPLEMENTO NÃO COMPROVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 320, DO CÓDIGO CIVIL.

SENTENÇA MANTIDA, RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Henrique Domingos (OAB: 428091/SP) - Fabio Montanini Ferrari (OAB: 249498/SP) - 5º andar
29/08/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:08

Acórdão registrado
29/08/2025 14:49

Julgado virtualmente
19/08/2025 01:41

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 12:13

Conclusos para decisão
24/04/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
24/04/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:46

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:53

Distribuído por sorteio
09/01/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/01/2025 18:03

Processo Cadastrado
09/01/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
08/01/2025 11:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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