TJSP - 1500061-25.2025.8.26.0383
1ª instância - Vara Unica de Nhandeara
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 09:19
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500061-25.2025.8.26.0383 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - BRENO MARCELINO DE ALMEIDA -
Vistos.
Considerando que o Ministério Público colheu a confissão formal e circunstanciada do(a) investigado(a) BRENO MARCELINO DE ALMEIDA, exsurge, nos termos do § 4º do artigo 28-A do CPP, desnecessária a realização de nova audiência perante este Juízo, razão por que HOMOLOGO o Acordo de Não persecução Penal para que produza os efeitos legais e, ato contínuo, suspendo o feito e o prazo prescricional, nos termos do art. 116, IV, do Código Penal, até o completo cumprimento do ajuste.
Nesse passo, intime-se o beneficiado a comprovar o pagamento da prestação pecuniária, originalmente fixada no valor correspondente a 1 (um) salário mínimo, na forma entabulado no acordo avençado.
Intime-se. - ADV: PAULO CESAR TRIDICO (OAB 415121/SP), PAULO CESAR TRIDICO (OAB 415121/SP) -
29/08/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 16:21
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2025 14:18
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 09:40
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 09:27
Juntada de Ofício
-
04/07/2025 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 23:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 23:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2025 15:40
Conclusos para despacho
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03/07/2025 15:19
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
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13/06/2025 09:48
Expedição de Mandado.
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11/06/2025 15:26
Juntada de Ofício
-
11/06/2025 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2025 15:24
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 14:23
Expedição de Mandado.
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19/05/2025 16:58
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 09:05
Conclusos para despacho
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05/05/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 16:37
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
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28/04/2025 16:05
Juntada de Outros documentos
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28/04/2025 15:28
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2025 12:29
Expedição de Certidão.
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27/04/2025 11:20
Expedição de Certidão.
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27/04/2025 11:19
Concedida a Dilação de Prazo
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25/04/2025 11:04
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 16:05
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/03/2025 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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