TJSP - 0007973-80.2019.8.26.0053
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007973-80.2019.8.26.0053/06 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Mauro Gomes Jardim - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Anoto que, no termos do art. 535, § 3º, inciso II do CPC, "o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição" De acordo com art. 3º § 2º do Provimento N° 2754/2024, deverá a entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.
Após comprovação do pagamento, arquive-se esta RPV.
Intime-se. - ADV: FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP) -
25/08/2025 17:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:56
Ato ordinatório
-
22/08/2025 15:57
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2007
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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