28/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000662-80.2025.8.26.0418 - Inventário - Inventário e Partilha - João Francisco Botelho - Benedita Trindade Botelho - - Tereza de Lourdes Botelho de Siqueira - - Pedro Vicente Botelho - - Antonio Donizete Botelho - - Maria Aparecida Mori - - Naira das Graças Botelho - - Lucia Botelho - - Clélia Geralda Botelho - - Mariana Aparecida de Jesus Botelho - - José Divino Botelho -

Vistos.

Dispõe o artigo 48 do Código de Processo Civil que: o foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

Verifica-se na certidão de óbito de fls. 38 que o falecido era domiciliado na cidade de São José dos Campos/SP.

Assim, intime-se a parte requerente para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, "caput" e parágrafo único, do Código de Processo Civil, a fim de esclarecer o motivo da propositura da ação nesta Comarca, requerendo, se o caso, o encaminhamento dos presentes autos ao juízo competente.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e tornem à conclusão para extinção. - ADV: FELIPE RODRIGUES ALVES (OAB 216814/SP), FELIPE RODRIGUES ALVES (OAB 216814/SP), FELIPE RODRIGUES ALVES (OAB 216814/SP), FELIPE RODRIGUES ALVES (OAB 216814/SP), FELIPE RODRIGUES ALVES (OAB 216814/SP), FELIPE RODRIGUES ALVES (OAB 216814/SP), FELIPE RODRIGUES ALVES (OAB 216814/SP), FELIPE RODRIGUES ALVES (OAB 216814/SP), FELIPE RODRIGUES ALVES (OAB 216814/SP), FELIPE RODRIGUES ALVES (OAB 216814/SP), FELIPE RODRIGUES ALVES (OAB 216814/SP)
27/08/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:33

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 09:52

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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