TJSP - 1183829-55.2023.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Marcelo Tossi Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:46
Prazo
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02/09/2025 10:09
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1183829-55.2023.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Carlos Malx (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Negaram provimento ao recurso, com observação.
V.U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA DESCABIMENTO A INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28, DE 16 DE MAIO DE 2008, OU PORTARIA Nº 536 DO INSS, DE 03/04/2017, VIGENTE AO TEMPO EM QUE FORMALIZADO O CONTRATO ENTRE AS PARTES, NÃO RESTRINGE A TAXA DO CUSTO EFETIVO TOTAL, MAS APENAS A DOS JUROS, PORQUE AQUELE CONSISTE EM UMA FORMA PRÁTICA DE VISUALIZAÇÃO DE TODAS AS DESPESAS INERENTES À OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NÃO SE CONFUNDINDO COM O CUSTO EFETIVO DOS JUROS HIPÓTESE EM QUE AS PARTES PACTUARAM TAXA DE JUROS MENSAL DE 2,10%, ALINHADA AO REGRAMENTO ESTABELECIDO PELO INSS, SENDO O CONSUMIDOR CAPAZ DE COTEJÁ-LA COM O PERCENTUAL DO CUSTO EFETIVO TOTAL, A FIM DE COMPREENDER A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA E SUA CAPACIDADE DE SATISFAZÊ-LA, DELA NÃO PODENDO SE DISSOCIAR POR MERO ARREPENDIMENTO POSTERIOR SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 3º andar -
01/09/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 10:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/08/2025 13:02
Acórdão registrado
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30/08/2025 11:13
Julgado virtualmente
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14/08/2025 17:08
Julgamento Virtual Iniciado
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20/02/2025 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 22:16
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 00:00
Publicado em
-
24/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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23/01/2025 00:00
Publicado em
-
22/01/2025 11:50
Conclusos para decisão
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22/01/2025 10:46
Distribuído por sorteio
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17/01/2025 17:46
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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17/01/2025 17:01
Processo Cadastrado
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16/01/2025 13:38
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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