15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500310-44.2023.8.26.0383 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDUARDO VIEIRA -

Vistos.

Considerando que o processo de execução de pena foi objeto de cadastro (fl. 447), arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: ROSANGELA CRISTINA ROSSI (OAB 456523/SP)
02/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500310-44.2023.8.26.0383 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDUARDO VIEIRA -

Vistos.

Fl. 473: Expeça-se certidão de sentença para fins de execução da multa penal pelo Ministério Público, nos termos da Resolução n.° 04/2020 da CGJ, abrindo-se nova vista ao Parquet na sequência.

Intime-se. - ADV: ROSANGELA CRISTINA ROSSI (OAB 456523/SP)
29/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 00:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
08/08/2025 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 08:32

Juntada de Mandado
30/07/2025 08:56

Expedição de Mandado.
29/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 09:31

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 12:38

Conclusos para despacho
11/06/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 16:43

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:51

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:57

Guia Eletrônica Enviada
25/04/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 11:22

Juntada de Mandado
20/02/2025 09:03

Expedição de Mandado.
18/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 14:36

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:14

Juntada de Ofício
07/02/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:27

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:20

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 09:14

Expedição de Ofício.
07/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/12/2024 21:08

Suspensão do Prazo
19/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 10:18

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:57

Protocolo Juntado
18/12/2024 13:55

Ato ordinatório
18/12/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 16:00

Expedição de Ofício.
13/12/2024 16:26

Expedição de Mandado.
13/12/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:56

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:42

Expedição de Ofício.
11/12/2024 14:41

Expedição de Ofício.
11/12/2024 14:41

Expedição de Ofício.
11/12/2024 14:41

Expedição de Ofício.
11/12/2024 14:16

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 15:56

Trânsito em Julgado ao Réu
06/11/2024 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:27

Expedição de Mandado.
23/10/2024 10:43

Expedição de Certidão.
22/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 12:25

Conclusos para decisão
26/09/2024 14:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/08/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/03/2024 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões
06/03/2024 16:34

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 16:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/03/2024 15:06

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/03/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 14:47

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 13:18

Recebido o recurso
26/02/2024 10:06

Conclusos para decisão
26/02/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 15:23

Expedição de Mandado.
19/02/2024 15:22

Expedição de Mandado.
19/02/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 11:17

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:12

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 15:13

Julgada Procedente a Ação
22/01/2024 12:20

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/01/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 10:42

Conclusos para julgamento
11/01/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 13:18

Expedição de Certidão.
10/01/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 12:49

Conclusos para decisão
01/12/2023 09:53

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 12:08

Juntada de Mandado
22/09/2023 15:55

Expedição de Mandado.
22/09/2023 15:55

Expedição de Mandado.
22/09/2023 15:55

Expedição de Mandado.
22/09/2023 15:55

Expedição de Mandado.
22/09/2023 15:54

Expedição de Mandado.
22/09/2023 15:54

Expedição de Mandado.
20/09/2023 14:16

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 09:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2023 03:15:00, Vara Única.
18/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 16:11

Conclusos para decisão
12/09/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 09:43

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 13:17

Expedição de Alvará.
06/09/2023 12:48

Expedição de Certidão.
06/09/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 10:10

Conclusos para decisão
06/09/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 10:09

Juntada de Ofício
06/09/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 13:58

Expedição de Mandado.
24/08/2023 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 10:32

Expedição de Ofício.
08/08/2023 14:36

Expedição de Certidão.
08/08/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:46

Expedição de Ofício.
07/08/2023 10:46

Expedição de Ofício.
07/08/2023 10:18

Conclusos para despacho
04/08/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 15:53

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 14:33

Incidente Processual Instaurado
26/07/2023 14:51

Expedição de Mandado.
25/07/2023 14:05

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 17:25

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 17:24

Expedição de Ofício.
19/07/2023 17:22

Recebida a denúncia
19/07/2023 17:19

Conclusos para decisão
19/07/2023 17:19

Evoluída a classe de 279 para 283
19/07/2023 17:09

Conclusos para decisão
19/07/2023 17:03

Juntada de Petição de Denúncia
19/07/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 19:14

Expedição de Certidão.
07/07/2023 18:07

Expedição de Certidão.
07/07/2023 18:06

Concedida a Dilação de Prazo
06/07/2023 14:20

Conclusos para decisão
03/07/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 16:20

Evoluída a classe de 279 para 283
29/06/2023 16:18

Juntada de Mandado
29/06/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 15:17

Expedição de Mandado.
29/06/2023 14:33

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
29/06/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 09:30

Juntada de Certidão
29/06/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 09:18

Juntada de Ofício
29/06/2023 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0016826-63.2021.8.26.0100

Tecnisa Engenharia e Comercio LTDA.

Andrea Pinheiro de Oliveira Ramos

Advogado: Douglas William Campos dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2017 13:04

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