TJSP - 1060160-72.2024.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

SINVALDO ALVES DA SILVA

CPF *16.***.*33-72

Advogados

WENCESLAU PEDRO CAMARGO

OAB: 348505/SP

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1060160-72.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - Sinvaldo Alves da Silva - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ao pagamento de indenização por danos morai no montante de R$ 8.000,00, corrigidos monetariamente e com incidência de juros moratórios pelos índices da Tabela EC 113/2021.

    A incidência da correção monetária tem como termo inicial o vertente arbitramento [Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça], e a incidência dos juros de mora da data do evento danoso, consoante o verbete sumulado (Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça). - ADV: WENCESLAU PEDRO CAMARGO (OAB 348505/SP)

  • 04/09/2025 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 11:44

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 01/09/2025 13:31

    Mudança de Magistrado

  • 24/07/2025 15:51

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2025 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 16:33

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 01/04/2025 17:35

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2024 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 23:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 21:47

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 01/11/2024 14:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/10/2024 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 14:42

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 26/09/2024 18:47

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 10:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/09/2024 10:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/09/2024 08:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/09/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 13:54

    Declarada incompetência

  • 05/09/2024 07:06

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 02:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2024 08:08

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 07:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 15:35

    Determinada a emenda à inicial

  • 20/08/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 21:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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