TJSP - 1082494-66.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 13:47
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
15/09/2025 12:07
Conclusos para decisão
-
15/09/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1082494-66.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Eliane Paula Bastos Martins -
Vistos.
Defiro a prioridade na tramitação do feito em razão da idade do(a)(s) autor(es)(a)(s), nos termos do artigo 71 da Lei nº 10741/03.
Anote-se.
Recolha o exequente, em 15 (quinze) dias, a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/2003, alterada pela Lei nº 17.785/2023, no valor correspondente a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito.
Como a execução se trata de obrigação de fazer, deverá ser recolhida a referida taxa sobre o valor atualizado da causa principal, nos termos dos itens 4 e 7 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 de alterações na Lei n° 11.608/2003.
Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ BASTOS GIANNINI (OAB 200554/SP) -
25/08/2025 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 11:16
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 18:43
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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