TJSP - 1077956-42.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1077956-42.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA -
Vistos.
Em razão da ausência de recolhimento da taxa judiciária e demais despesas processuais (fls. 641 e 644), impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido e regular do feito, portanto JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, IV e artigo 290, ambos do Código de Processo Civil.
Ao distribuidor para cancelamento.
Antes, recolha a requerente a taxa judiciária no valor correspondente a 5 Ufesps, prevista no Provimento CSM nº 2777/2025, Anexo II, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Deverá recolher a taxa em guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, código 224-0.
P.R.I. - ADV: LUIZ FERNANDO SACHET (OAB 503569/SP) -
25/08/2025 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:19
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
-
25/08/2025 13:34
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 12:32
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 12:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.
-
12/08/2025 02:39
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 13:35
Determinada alteração ou complementação do Plano Individual de atendimento (PIA)
-
11/08/2025 12:00
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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