TJSP - 1500121-88.2023.8.26.0408
1ª instância - 02 Criminal de Ourinhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500121-88.2023.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - KAIQUE JUNIOR BATISTA - Desta forma, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JKAIQUE JUNIOR BATISTA, qualificado a fls. 06, e LUANA APARECIDA DA SILVA CARDOSO, qualificada a fls. 07, com fulcro no art. 107, inc.
IV, art. 109, inc.
V, e art. 115, todos do Código Penal, em virtude da prescrição antecipada da pretensão punitiva.
Havendo defensor nomeado nos autos, que tenha atuado no feito, arbitro honorários em conformidade com o convênio firmado pela Defensoria Pública do Estado e a OAB-SP.
Expeça-se certidão.
Libere-se a pauta.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
P.I.C. - ADV: HENRIQUE NOGUEIRA HERNANDES (OAB 355981/SP) -
01/09/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:36
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
01/09/2025 09:41
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 11:23
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 05:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
04/08/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2025 09:48
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 05:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2025 11:52
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
19/02/2025 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 16:06
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 09:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/10/2024 16:49
Expedição de Mandado.
-
15/10/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 14:26
Expedição de Ofício.
-
23/07/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 10:21
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 16:49
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 14:23
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 11:37
Conclusos para despacho
-
18/11/2023 02:45
Suspensão do Prazo
-
14/11/2023 09:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/10/2023 16:45
Expedição de Mandado.
-
30/10/2023 09:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2023 09:53
Juntada de Petição de resposta
-
25/10/2023 11:30
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 13:21
Expedição de Ofício.
-
29/09/2023 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2023 13:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/09/2023 16:49
Expedição de Mandado.
-
15/09/2023 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2023 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2023 16:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2023 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 16:33
Juntada de Mandado
-
31/08/2023 17:55
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 17:54
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 15:23
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 10:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2023 10:11
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 10:11
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 10:11
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 10:11
Juntada de Certidão
-
24/08/2023 15:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/08/2023 15:59
Juntada de Mandado
-
11/08/2023 16:39
Expedição de Mandado.
-
11/08/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 10:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/07/2023 11:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/07/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 16:19
Expedição de Ofício.
-
18/07/2023 16:11
Expedição de Mandado.
-
18/07/2023 16:10
Expedição de Mandado.
-
18/07/2023 14:08
Expedição de Ofício.
-
18/07/2023 14:08
Expedição de Ofício.
-
18/07/2023 14:07
Expedição de Ofício.
-
18/07/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 11:15
Recebida a denúncia
-
19/04/2023 10:54
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 10:48
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 10:48
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 10:47
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 10:47
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 16:59
Expedição de Ofício.
-
05/04/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 19:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 11:12
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 11:10
Evoluída a classe de 279 para 283
-
23/03/2023 19:14
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/03/2023 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2023 17:19
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2023 18:58
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2023 11:05
Evoluída a classe de 279 para 283
-
16/02/2023 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 15:33
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 15:22
Expedição de Alvará.
-
13/01/2023 15:22
Expedição de Alvará.
-
13/01/2023 14:59
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
13/01/2023 13:26
Juntada de Ofício
-
13/01/2023 11:07
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 10:59
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 10:59
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 09:40
Audiência inicial realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/01/2023 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
13/01/2023 09:20
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 09:20
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 09:20
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 09:20
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 09:20
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 09:20
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 08:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
13/01/2023 02:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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