31/08/2025 08:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1006082-43.2025.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006082-43.2025.8.26.0361; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Arlete Garcia; Advogada: Júlia de Paula Reis (OAB: 459483/SP); Advogada: Júlia Monteiro Henrique dos Santos (OAB: 423132/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:55

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 12:05

Distribuído por sorteio
19/08/2025 14:06

Processo Cadastrado
19/08/2025 10:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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