TJSP - 1500055-32.2018.8.26.0296

1ª instância - 02 Cumulativa de Jaguariuna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ELISON DOS SANTOS

Advogados

PAULO ELIAN DE OLIVEIRA

OAB: 112185/SP

Terceiro

Partes

EDGAR DE SOUZA MOZACHI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALEXANDRE ARAUJO PICAGLIE

CPF *25.***.*30-40

CARLOS EDUARDO DE BRITO

CPF *76.***.*00-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500055-32.2018.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - FRANCISCO ELISON DOS SANTOS -

    Vistos.

    Trata o presente procedimento de eventual prática delituosa, por parte de FRANCISCO ELISON DOS SANTOS.

    O caso é de EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do(a) acusado(a), haja vista os termos da CERTIDÃO retro, que dá conta do seu ÓBITO.

    Por todo o exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do sentenciado acima referido, com fundamento no Artigo 107, inciso I do Código Penal, procedendo-se às comunicações de praxe, arquivando-se os autos, observadas as formalidades legais e anotações de praxe.

    Havendo assistência judiciária fixo honorários no valor máximo da tabela, expedindo-se certidão.

    Encaminhe-se cópia da certidão de óbito ao IIRGD, cf. art. 397, das NSCGJ.

    P.I.C. - ADV: PAULO ELIAN DE OLIVEIRA (OAB 112185/SP)

  • 08/09/2025 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 10:00

    Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

  • 05/09/2025 16:25

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 02:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2024 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 13/01/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 13:20

    Decisão

  • 04/03/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 11:19

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2022 16:04

    Decisão

  • 02/03/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2022 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2021 13:58

    Decisão

  • 08/12/2021 12:10

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2021 16:02

    Decisão

  • 12/11/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 14:21

    Decisão

  • 23/06/2021 22:46

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2021 16:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2021 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2021 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2021 13:52

    Decisão

  • 08/02/2021 15:40

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 15:40

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2021 16:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2020 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2020 18:32

    Decisão

  • 27/11/2020 13:01

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2020 21:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2020 21:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2020 21:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2020 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2020 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2020 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 13:33

    Decisão

  • 08/11/2020 20:33

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2020 19:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2020 19:25

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 14/10/2020 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2020 13:06

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2020 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2020 18:46

    Decisão

  • 18/09/2020 17:48

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 10:35

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 05/02/2019 19:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 05/02/2019 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2019 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2019 15:15

    Decisão

  • 19/12/2018 16:26

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 19/12/2018 10:10

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2018 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2018 11:14

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/12/2018 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2018 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2018 10:52

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2018 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 18:26

    Guia Eletrônica Enviada

  • 05/12/2018 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2018 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2018 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2018 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 13:26

    Decisão

  • 14/11/2018 14:02

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2018 14:01

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 14/11/2018 13:55

    Juntada de Carta precatória

  • 01/11/2018 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2018 14:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/10/2018 20:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2018 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2018 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2018 16:55

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2018 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2018 16:54

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2018 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2018 11:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2018 03:45:00, 2ª Vara.

  • 17/08/2018 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2018 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2018 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2018 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2018 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2018 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2018 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2018 14:25

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2018 03:00:00, 2ª Vara.

  • 19/07/2018 13:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2018 16:44

    Proferido Despacho

  • 18/07/2018 12:17

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 11:08

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2018 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2018 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2018 19:20

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2018 19:19

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2018 19:19

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2018 18:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2018 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2018 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2018 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2018 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2018 19:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2018 19:06

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2018 19:05

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2018 19:05

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2018 19:05

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2018 15:32

    Decisão

  • 18/06/2018 14:40

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2018 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2018 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2018 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2018 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2018 11:49

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2018 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2018 18:32

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2018 03:00:00, 2ª Vara.

  • 05/06/2018 19:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2018 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2018 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2018 09:48

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2018 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2018 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2018 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2018 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2018 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2018 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2018 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2018 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2018 12:42

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2018 12:42

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2018 12:41

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2018 12:41

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2018 18:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2018 18:25

    Decisão

  • 10/04/2018 18:18

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2018 03:00:00, 2ª Vara.

  • 06/04/2018 14:43

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2018 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2018 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2018 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2018 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2018 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2018 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2018 10:06

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2018 18:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2018 18:01

    Juntada de Carta precatória

  • 09/03/2018 14:53

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2018 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2018 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2018 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2018 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2018 12:29

    Decisão

  • 27/02/2018 11:03

    Mudança de Classe Processual

  • 27/02/2018 10:54

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2018 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2018 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2018 14:30

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2018 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2018 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2018 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2018 18:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/02/2018 17:54

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2018 17:43

    Decisão

  • 23/02/2018 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2018 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2018 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2018 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2018 13:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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