10/09/2025 13:25

Expedição de Certidão.
06/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1049944-63.2024.8.26.0114 - Petição Cível - Pagamento - Giovanna Villalba Barros -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.

Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int. - ADV: CAIO CÉSAR ALENCAR BATISTA (OAB 57955/GO)
27/08/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 11:50

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/05/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:08

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:08

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:16

Conclusos para despacho
14/03/2025 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 07:15

Expedição de Certidão.
25/02/2025 07:15

Expedição de Certidão.
23/02/2025 07:19

Expedição de Certidão.
23/02/2025 07:19

Expedição de Certidão.
18/02/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:43

Julgada improcedente a ação
13/02/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 15:55

Conclusos para julgamento
12/02/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:49

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:49

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:25

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:24

Expedição de Certidão.
20/11/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 13:27

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 08:37

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 08:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 14:06

Juntada de Mandado
07/11/2024 09:31

Expedição de Mandado.
06/11/2024 10:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:12

Não confirmada a citação eletrônica
30/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:20

Expedição de Mandado.
30/10/2024 12:19

Expedição de Mandado.
26/10/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 12:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/10/2024 07:26

Conclusos para decisão
23/10/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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