03/09/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024087-03.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ana Christina Benvenuto da Fonseca - Qi Sociedade de Credito Direto S.a - - Banco Santander (Brasil) S/A - - BANCO ITAUCARD S/A e outro -

Vistos.

Trata-se de ação de repactuação de dívidas.

A tutela antecipada foi deferida, porém, revogada em Superior Instância.

Os réus foram intimados para habilitarem-se nos autos.

Realizada a audiência de conciliação, esta resultou infrutífera.

Em observância ao artigo 104-B do Código de Defesa do Consumidor, se a conciliação não for bem-sucedida com quaisquer dos credores, o juiz, a pedido do consumidor, deve iniciar um processo de superendividamento.

Esse processo tem como objetivo a revisão e a integração dos contratos, bem como a repactuação das dívidas remanescentes por meio de um plano judicial compulsório.

Em seguida, procederá à citação de todos os credores cujos créditos não foram incluídos no acordo eventualmente celebrado.

Nesse sentido, intime-se a parte autora para que manifeste seu interesse na instauração do processo de superendividamento.

Caso a resposta seja positiva, os credores deverão ser citados para apresentar, no prazo de 15 dias, os documentos e as razões que motivaram a recusa em aderir ao plano voluntário ou de renegociar.

O silêncio da parte autora será interpretado como falta de interesse, resultando na extinção do processo sem julgamento do mérito.

Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), ALLAN CARLOS MARCOLINO (OAB 212876/SP)
25/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:42

Conclusos para decisão
22/08/2025 19:28

Conclusos para julgamento
22/08/2025 09:44

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 17:01

Conclusos para decisão
29/07/2025 14:03

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2025 14:04

Audiência Realizada Inexitosa
25/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 22:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
13/06/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 09:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2025 01:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
27/05/2025 15:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
20/05/2025 22:53

Suspensão do Prazo
07/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 16:27

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:31

Conclusos para despacho
23/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 19:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 17:55

Juntada de Petição de Réplica
02/12/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:09

Conclusos para decisão
05/10/2024 17:47

Conclusos para despacho
05/10/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:45

Autos no Prazo
29/08/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 15:59

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
27/08/2024 15:04

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:27

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.
25/07/2024 13:16

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 19:44

Conclusos para despacho
22/07/2024 19:40

Juntada de Decisão
22/07/2024 19:39

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 10:23

Juntada de Certidão
04/07/2024 10:22

Juntada de Certidão
04/07/2024 10:21

Juntada de Certidão
04/07/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 12:21

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:26

Expedição de Carta.
03/07/2024 11:26

Expedição de Carta.
03/07/2024 11:26

Expedição de Carta.
03/07/2024 11:03

Expedição de Mandado.
02/07/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 14:01

Conclusos para decisão
20/06/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 11:47

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 15:15

Conclusos para decisão
22/05/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 08:14

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 14:31

Conclusos para decisão
10/05/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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