02/09/2025 14:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500980-49.2023.8.26.0297 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jales - Apte/Apdo: Lucas Henrique dos Santos - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Letícia Viola (OAB: 376131/SP) - Liberdade
29/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 18:12

Recurso Especial
30/07/2025 17:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 10:57

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:38

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/07/2025 23:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/07/2025 22:06

Expedição de Certidão.
06/07/2025 20:53

Processamento de Recurso Especial Interposto
30/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:32

Prazo
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 17:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:04

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:13

Acórdão registrado
11/06/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 14:31

Julgado virtualmente
06/06/2025 12:37

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2025 15:58

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:15

Conclusos para decisão
15/05/2025 18:22

Conclusos para decisão
12/05/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 07:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 07:58

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:15

Parecer - Prazo - 10 Dias
08/04/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 12:30

Documento Finalizado
05/03/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/02/2025 16:52

Despacho
08/01/2025 16:46

Conclusos para decisão
25/10/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:21

Prazo
08/10/2024 10:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/09/2024 10:01

Prazo - Diligência
20/09/2024 10:01

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:00

Publicado em
20/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 15:37

Vista
18/09/2024 15:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/09/2024 09:52

Despacho
08/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/08/2024 16:50

Conclusos para decisão
02/08/2024 15:58

Distribuído por sorteio
31/07/2024 00:00

Publicado em
26/07/2024 08:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/07/2024 12:58

Processo Cadastrado
25/07/2024 11:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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