TJSP - 0001485-48.2025.8.26.0361
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001485-48.2025.8.26.0361 (processo principal 1022468-90.2021.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Margarida Keiko Higachizima - - Margarete do Carmo Valde - - Sandra Mori Kuwajima -
Vistos. 1 - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela FESP em face de Margarida Keiko Higachizima e outros, pretendendo o reconhecimento do excesso de execução. 2 - A impugnação não merece prosperar.
A parte exequente apresentou planilha atualizada indicando os índices utilizados, conforme disposto na sentença proferida.
Logo, não há nada que infirme os valores pleiteados pela parte exequente. 3 - Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e, homologo o valor da execução em R$ 57.144,16, atualizado até dezembro/2023. 4 - Por fim, deverá a parte exequente, visando à expedição de RPV/precatório, observar o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento de Requisição de Valores deve ser feito no formato digital.
Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Intime-se. - ADV: MARINA RODRIGUES PACHECO (OAB 122987/SP), MARINA RODRIGUES PACHECO (OAB 122987/SP), MARINA RODRIGUES PACHECO (OAB 122987/SP) -
04/09/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:44
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 10:44
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
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13/06/2025 15:46
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2025 07:39
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 04:22
Certidão de Publicação Expedida
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15/05/2025 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/05/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 12:05
Ato ordinatório
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08/05/2025 22:31
Suspensão do Prazo
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05/05/2025 05:31
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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21/04/2025 07:42
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
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11/04/2025 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 23:13
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 23:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2025 10:00
Conclusos para decisão
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19/02/2025 09:26
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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