TJSP - 1001557-18.2025.8.26.0361
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 14:03
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001557-18.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Natalia Juliao Silva - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Bruno Machado Miano
Vistos.
NATALIA JULIÃO SILVA ajuizou esta causa em face do MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, pretendendo, em síntese, o reconhecimento ao direito de recebimento do adicional de insalubridade, bem como a condenação do réu ao pagamento das diferenças apuradas e seus reflexos.
A inicial (fls. 01/06) veio acompanhada de procuração e documentos (fls. 07/241).
O MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES ofertou contestação (fls. 249/269), pugnando pela improcedência dos pedidos.
Juntou documentos (fls. 270/839).
Réplica às fls. 843/851.
Determinada a especificação de provas (fl. 862), o Municipipio postulou pelo julgamento da lide, ao passo que a parte autora postulou pela produção de prova testemunhal e pericial (fls. 858/859). É o relatório.
DECIDO. 1.Sem preliminares e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. 2.Necessária a realização de perícia técnica para analisar a existência das condições ambientais insalubres, bem como determinar o grau de insalubridade. 3.Para tanto, nomeio perita judicial PATRICIA ELOIN MOREIRA, já habilitada em cartório, que deverá ser intimada para estimar sua verba honorária nos termos da Resolução nº 910/2023.
Com a apresentação da estimativa tornem os autos conclusos..
Faculto às partes a apresentação de quesitos no prazo de cinco dias e de assistentes técnicos, sendo que estes últimos poderão apresentar parecer em até 10 dias após a intimação das partes quanto à juntada do laudo técnico (art. 433, parágrafo único, Código de Processo Civil).
Intime-se. - ADV: ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), DANIELE MAEKAWA SILVA (OAB 359718/SP) -
04/09/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 09:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/06/2025 14:02
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 14:45
Conclusos para despacho
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30/05/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 12:04
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 12:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/05/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 07:01
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/05/2025 16:53
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 16:53
Ato ordinatório
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15/04/2025 16:12
Juntada de Petição de Réplica
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03/04/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
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02/04/2025 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/04/2025 11:00
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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25/03/2025 18:11
Juntada de Petição de contestação
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12/02/2025 06:53
Não confirmada a citação eletrônica
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04/02/2025 06:52
Certidão de Publicação Expedida
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03/02/2025 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/02/2025 18:28
Expedição de Certidão.
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01/02/2025 16:57
Expedição de Mandado.
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01/02/2025 16:57
Recebida a Petição Inicial
-
31/01/2025 19:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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