TJSP - 3002656-49.2013.8.26.0283

1ª instância - 01 Cumulativa de Itirapina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CLAUDINEI CONTATO

CPF *17.***.*99-07

ANA MARIA CORREA CONTATO

CPF *39.***.*35-52

Advogados

MOZART GRAMISCELLI FERREIRA

OAB: 187716/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 10:38

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 3002656-49.2013.8.26.0283 - Ação Civil Pública - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Luiz Claudinei Contato - - Ana Maria Correa Contato -

    Vistos.

    Tornem os autos novamente conclusos ao Ministério Público, tendo em vista que o executado já foi intimado e se manifestou às fls. 391 apresentando os documentos de fls. 392/394.

    Int. - ADV: MOZART GRAMISCELLI FERREIRA (OAB 187716/SP), MOZART GRAMISCELLI FERREIRA (OAB 187716/SP)

  • 08/09/2025 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 10:36

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 02:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2024 21:59

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 25/06/2024 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/06/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 11:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/11/2023 11:02

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 08/11/2023 15:39

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 18/04/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 10:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2022 13:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/05/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 11:27

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/10/2021 11:46

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2021 15:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/10/2021 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2021 15:16

    Autos no Prazo

  • 24/09/2021 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2020 15:38

    Autos no Prazo

  • 25/08/2020 15:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/06/2020 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2020 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2020 16:37

    Autos no Prazo

  • 04/03/2020 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2020 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2020 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2020 13:20

    Proferido Despacho

  • 14/02/2020 18:29

    Proferido Despacho

  • 05/02/2020 14:24

    Autos no Prazo

  • 05/02/2020 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 09:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2020 08:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2019 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2019 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2019 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 18:24

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 30/07/2019 16:14

    Autos no Prazo

  • 25/07/2019 10:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/07/2019 09:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2019 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2019 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2019 13:37

    Julgada Procedente a Ação

  • 29/05/2019 09:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2019 08:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/05/2019 14:50

    Proferido Despacho

  • 25/04/2019 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 17:24

    Autos no Prazo

  • 07/03/2019 17:12

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/03/2019 15:48

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 26/02/2019 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 15:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2019 18:43

    Autos no Prazo

  • 22/02/2019 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2019 13:07

    Ato ordinatório

  • 12/02/2019 09:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/01/2019 10:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/01/2019 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2019 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2018 18:59

    Decisão

  • 26/11/2018 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2018 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2018 16:21

    Autos no Prazo

  • 25/06/2018 02:12

    Suspensão do Prazo

  • 24/02/2018 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2017 16:55

    Autos no Prazo

  • 03/10/2017 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2017 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2017 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2017 18:02

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2017 17:14

    Proferido Despacho

  • 05/09/2017 11:56

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/09/2016 15:32

    Juntada de Decisão

  • 10/06/2015 14:00

    Recurso Especial não admitido

  • 11/12/2014 14:58

    Juntada de Decisão

  • 21/08/2014 15:00

    Juntada de Decisão

  • 04/04/2014 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 26/03/2014 11:32

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/03/2014 16:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/03/2014 15:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 07/03/2014 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2014 18:15

    Autos no Prazo

  • 06/03/2014 17:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2014 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2014 17:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/02/2014 18:46

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/02/2014 17:05

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2014 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2014 12:34

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 31/01/2014 16:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2014 17:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 08/01/2014 14:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2014 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2013 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2013 16:31

    Julgada Procedente em Parte a Ação - Sentença Completa

  • 21/11/2013 16:35

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2013 15:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/11/2013 16:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/11/2013 15:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/10/2013 15:23

    Juntada de Carta precatória

  • 02/09/2013 16:29

    Autos no Prazo

  • 30/08/2013 16:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/08/2013 16:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 22/08/2013 14:13

    Proferido Despacho

  • 16/08/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 14/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 14/08/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2013

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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