05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008111-56.2024.8.26.0020 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: MATEUS SARAIVA ALVIM (Justiça Gratuita) - Apelado: Indiana Seguros S.a - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - ACIDENTE DE TRÂNSITO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

VEÍCULO ALIENADO ANTES DO FATO.

ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.

TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE QUE SE DÁ PELA SIMPLES TRADIÇÃO EM SE TRATANDO DE BEM MÓVEL.

ALIENAÇÃO DO VEÍCULO OCORREU ANTES DO ACIDENTE, CONFORME COMPROVADO PELOS DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS, AINDA QUE NÃO TENHA HAVIDO A COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO COMPETENTE.

A AUSÊNCIA DE REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO NÃO IMPLICA RESPONSABILIDADE DO ANTIGO PROPRIETÁRIO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE ENVOLVENDO O VEÍCULO.

SÚMULA 132 DO STJ.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSOS DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dirce Faria Barisauskas (OAB: 32087/SP) - José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) - Sala 702 - 7º andar
01/05/2025 01:12

Suspensão do Prazo
15/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:44

Remetido ao DJE
14/04/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:01

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:20

Contrarrazões Juntada
02/04/2025 09:00

AR Positivo Juntado
12/03/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:04

Certidão Juntada
12/03/2025 05:41

Remetido ao DJE
11/03/2025 18:27

Carta de Citação Expedida
11/03/2025 18:26

Recebido o recurso
11/03/2025 13:58

Conclusos para decisão
05/03/2025 14:21

Apelação/Razões Juntada
21/02/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:08

Remetido ao DJE
20/02/2025 19:07

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
07/01/2025 16:18

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:39

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:20

Especificação de Provas Juntada
02/10/2024 15:18

Especificação de Provas Juntada
26/09/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:08

Remetido ao DJE
26/09/2024 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 15:54

Conclusos para decisão
19/08/2024 14:20

Réplica Juntada
29/07/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:19

Remetido ao DJE
26/07/2024 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 11:51

Conclusos para decisão
25/06/2024 14:52

Contestação Juntada
05/06/2024 04:06

AR Positivo Juntado
27/05/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 07:00

Certidão Juntada
27/05/2024 05:49

Remetido ao DJE
24/05/2024 17:50

Carta Expedida
24/05/2024 17:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/05/2024 16:51

Conclusos para despacho
24/05/2024 16:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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