TJSP - 1014097-32.2025.8.26.0577
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1014097-32.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Jornada de Trabalho - Karoline Cristina da Silva Costa -
Vistos.
Apesar da manifestação das partes informando não possuir mais provas a produzir, duas sentenças proferidas por esta Vara, autos n° 1004527-56.2024.8.26.0577 e n° 1016281-92.2024.8.26.577, que tratavam de matéria semelhante à discutida neste processo, foram anuladas em 2° Grau pela necessidade de produção de laudo emitido por junta médica oficial para definir a extensão da redução, alinhando-se ao entendimento do STF sobre o direito ao horário especial, sem compensação e sem prejuízo de vencimentos, mas com avaliação individualizada da necessidade.
Considerando o que restou decidido em 2º Grau nos casos referidos, determino a suspensão do processo a fim de que o IMESC realize perícia destinada a avaliar: a condição de saúde do dependente da servidora, em especial se enquadrada como portador do transtorno do espectro autista; a necessidade e extensão da redução de jornada de trabalho pleiteada; a indispensabilidade do acompanhamento da servidora junto ao dependente, bem como eventual recomendação sobre carga horária compatível com a situação.
Ressalte-se que trata-se de perícia direta e que a pericianda será a criança, ficando a zelosa serventia autorizada a efetuar retificação no cadastro e-SAJ para fins de expedição de ofício ao IMESC.
A perícia será rateada pelas partes, nos termos do artigo 95 do CPC, anotando-se ser a autora beneficiária da justiça gratuita.
Concedo as partes prazo de 15 dias para apresentarem quesitos e indicarem assistens técnicos Por último, oficie-se ao IMESC para agendamento da perícia.
Int. - ADV: MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO HOMEM ALVES (OAB 407644/SP) -
08/09/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 16:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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08/09/2025 15:57
Conclusos para decisão
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05/09/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1014097-32.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Jornada de Trabalho - Karoline Cristina da Silva Costa - Fls. 109/111: ciência à requerida. - ADV: MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO HOMEM ALVES (OAB 407644/SP) -
27/08/2025 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:01
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 09:59
Ato ordinatório
-
26/08/2025 23:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 09:10
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2025 14:36
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 00:13
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/08/2025 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2025 16:26
Conclusos para despacho
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04/07/2025 16:09
Juntada de Petição de Réplica
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23/06/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
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18/06/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 12:16
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 12:15
Ato ordinatório
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18/06/2025 10:58
Juntada de Petição de contestação
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09/05/2025 09:28
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2025 14:26
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 13:01
Expedição de Mandado.
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07/05/2025 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/05/2025 10:47
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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07/05/2025 08:41
Conclusos para decisão
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06/05/2025 21:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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