05/09/2025 01:13

Expedição de Certidão.
30/08/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010261-07.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Daiane Carvalho Torini Benatti de Almeida -

Vistos. 1- Cumpra-se o V.

Acórdão.

Ciência às partes. 2- Após, considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e que a lei lhe assegura a suspensão da exigibilidade das obrigações decorrentes de sua sucumbência, podendo esta somente ser executada se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (inteligência do §3º do art. 98 do CPC), arquivem-se (definitivamente) estes autos com as formalidades legais, observando-se a inexistência de custas para serem recolhidas. 3- Intimem-se, devendo a parte requerida ser intimada via portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1383/2018. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), KETTELER LORRAINE LAUREANO BOER (OAB 488591/SP)
25/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2025 09:37

Conclusos para despacho
23/08/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/06/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:48

Mudança de Magistrado
20/05/2025 05:06

Suspensão do Prazo
24/03/2025 07:40

Expedição de Certidão.
24/03/2025 07:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 11:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/02/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2025 21:16

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:41

Julgada improcedente a ação
03/02/2025 14:04

Conclusos para julgamento
29/01/2025 10:36

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:35

Expedição de Certidão.
23/11/2024 10:06

Expedição de Certidão.
23/11/2024 10:06

Expedição de Certidão.
02/11/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:52

Ato ordinatório
09/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
14/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
05/07/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:56

Ato ordinatório
29/06/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 09:01

Conclusos para despacho
26/06/2024 18:35

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2024 02:04

Expedição de Certidão.
02/06/2024 02:04

Expedição de Certidão.
29/05/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 11:16

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:16

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:16

Ato ordinatório
22/05/2024 11:10

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 05:03

Juntada de Certidão
28/04/2024 08:43

Expedição de Certidão.
28/04/2024 08:43

Expedição de Certidão.
17/04/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 11:10

Expedição de Carta.
17/04/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 07:56

Expedição de Certidão.
17/04/2024 07:56

Expedição de Certidão.
17/04/2024 07:56

Ato ordinatório
17/04/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 12:29

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 11:21

Expedição de Mandado.
06/03/2024 11:20

Recebida a Petição Inicial
05/03/2024 12:14

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:04

Mudança de Magistrado
05/03/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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