TJSP - 1041348-79.2024.8.26.0053
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 02:34
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1041348-79.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reserva de Vagas - Sandra Fernandes Batista Barros -
Vistos.
Mantenho o indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita por seus próprios fundamentos, uma vez não abalada a convicção do juízo com a manifestação de fls. 989/992.
A prova pericial médica é imprescindível ao deslinde da lide e tendo em conta que a parte autora não é beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 95, 'caput', do Código de Processo Civil, cabe a ela custear, em adiantamento, os honorários periciais em sua integralidade.
Posto isso, REVEJO em parte a decisão de fls. 982/983 para determinar que a perícia seja realizada pelo IMESC, concedendo o prazo de 15(quinze) dias, à parte autora nos termos da Portaria Nº 03/2024 - S - IMESC, de 07/05/2024, comprove nos autos o recolhimento dos honorários periciais (artigo 1º, inciso II).
Decorridos, com ou sem manifestação da parte interessada, tornem conclusos para deliberação.
Intime-se.
São Paulo, 02 de setembro de 2025 - ADV: CRISTIANA JESUS MARQUES (OAB 333360/SP) -
02/09/2025 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 09:30
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2025 10:54
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2025 04:24
Expedição de Certidão.
-
26/07/2025 04:23
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 14:12
Ato ordinatório
-
13/07/2025 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2025 03:28
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 12:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2025 08:11
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 08:07
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 16:30
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 08:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 10:56
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 06:30
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 04:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 12:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2025 12:06
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 16:38
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 12:07
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 08:34
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 08:33
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 14:36
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 04:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2025 09:21
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 15:32
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 08:24
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2025 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 09:23
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 04:10
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/01/2025 22:49
Suspensão do Prazo
-
20/12/2024 08:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 07:35
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 20:50
Juntada de Petição de contestação
-
17/12/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 02:59
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 08:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 08:01
Conclusos para despacho
-
30/11/2024 07:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 07:24
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2024 13:31
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 02:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2024 13:35
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2024 07:03
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 02:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 14:13
Ato ordinatório
-
28/10/2024 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 07:55
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 02:02
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 02:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 19:14
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/09/2024 09:24
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 13:18
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 08:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 12:49
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 12:10
Juntada de Petição de Réplica
-
11/08/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 02:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2024 14:35
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2024 11:12
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2024 17:22
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 15:29
Determinada a emenda à inicial
-
16/07/2024 12:30
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 14:40
Juntada de Petição de contestação
-
30/06/2024 04:28
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2024 09:01
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 09:00
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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