11/09/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011087-33.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Rosana Crisitna Conacci Guimarães - Facto Financeira S/A -

Vistos. 1- Cumpra-se o V.

Acórdão.

Ciência às partes. 2- Após, considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e que a lei lhe assegura a suspensão da exigibilidade das obrigações decorrentes de sua sucumbência, podendo esta somente ser executada se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (inteligência do §3º do art. 98 do CPC), arquivem-se definitivamente estes autos com as formalidades legais, observando-se a inexistência de custas em aberto. 3- Int. - ADV: PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP), PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS)
25/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 17:53

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/05/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
10/03/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 08:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 16:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/02/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:38

Julgada improcedente a ação
19/02/2025 13:48

Conclusos para julgamento
19/02/2025 11:35

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/11/2024 11:36

Conclusos para decisão
15/11/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 08:13

Suspensão do Prazo
17/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
06/07/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 14:51

Mantida a Decisão Anterior
04/07/2024 09:36

Conclusos para decisão
04/07/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 09:25

Conclusos para decisão
24/06/2024 09:24

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 15:16

Conclusos para despacho
22/04/2024 13:16

Juntada de Petição de Réplica
19/04/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 19:05

Juntada de Petição de contestação
28/03/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 12:09

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:10

Expedição de Carta.
11/03/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 15:36

Recebida a Petição Inicial
08/03/2024 14:15

Conclusos para despacho
08/03/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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