09/09/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002335-24.2014.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Imissão - FRANCISCO RIBEIRO DE CARVALHO - - PAULA LOPEZ DE CARVALHO - ESPÓLIO DE FRANCISCO IGNÁCIO DA SILVA NETO - - Rita Falleiros da Silva -

Vistos. 1- Afasto as preliminares arguidas na contestação.

A impugnação ao valor da causa foi analisada pela decisão de fls. 576/577, com sua retificação e recolhimento das custas correspondentes.

Quanto à alegada falta de interesse de agir, verifica-se que o presente feito constitui o meio necessário e adequado à obtenção da tutela jurisdicional pretendida pela parte autora.

A realização de procedimento extrajudiciais para retificação administrativa de áreas e a existência de limites concretos consolidados da área são elementos a serem considerados por ocasião da análise do mérito da demanda, não se confundindo com a preliminar em questão, que deve ser analisada em estado de asserção.

Assim, à luz dos fatos como narrados na inicial, está presente o interesse de agir.

Pela exata mesma razão rejeita-se a arguição de ausência de pressuposto processual, observando-se que no ponto limita-se igualmente a parte requerida a arguir a existência de prévia retificação administrativa, o que, como acima exposto, não obsta o recurso à via judicial, dada a manutenção da divergência entre as partes.

Afasto, igualmente, a preliminar de ilegitimidade passiva.

Em que pese a indicação de que o imóvel objeto da controvérsia tenha sido atribuído à herdeira Maria Rita em razão da sucessão do proprietário Francisco Ignácio, observo não haver nem prova a homologação do plano de partilha apresentado nem o registro do título translativo no Cartório de Registro de Imóveis, de modo que, afetando-lhes os direitos a si atribuídos em registro público de imóveis, são os ora requeridos legitimados para figurar no polo passivo da demanda.

Já quanto à prescrição, tratando-se de ação reivindicatória, cuja natureza é fundamentalmente declaratória, poderá o proprietário, a qualquer tempo, reavê-la na hipótese de reconhecimento do alegado domínio, em conformidade com o disposto pelo art. 1.228 do Código Civil, não se sujeitando a pretensão aqui deduzida, portanto, ao prazo prescricional do art. 205 do Código Civil. 2- O processo está em ordem, sem nulidades, vícios ou outras preliminares a serem apreciadas.

Dou-o por saneado. 3- Fixo como ponto controvertido as dinâmicas das negociações havidas entre as partes, os limites do imóvel efetivamente negociado, o exercício da posse e o domínio sobre a área discutida. 4- Defiro a produção de prova oral, documental e pericial. 5- Proceda-se, de início, à produção da prova pericial requerida pela parte autora, para fixação da área objeto da controvérsia, de suas confrontações e características próprias.

Nomeio para tanto o perito judicial José Carlos Spinelli Martins, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais deverão ser adiantados pelos requerentes, na forma do art. 95 do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: FRANCIS TED FERNANDES (OAB 208099/SP), RUBENS MIELE (OAB 28798/SP), GUILHERME RODRIGUES DA SILVA (OAB 309807/SP), RICARDO SANTOS (OAB 169652/MG), MARCO ANTONIO ALVES DOS SANTOS (OAB 127643/SP)
25/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:31

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
22/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 00:38

Suspensão do Prazo
01/07/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:28

Conclusos para decisão
28/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 13:39

Determinada a emenda à inicial
24/07/2024 12:09

Conclusos para decisão
23/07/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 09:57

Conclusos para despacho
28/06/2024 14:06

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 10:38

Expedição de Mandado.
05/04/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:53

Conclusos para despacho
16/11/2023 21:45

Suspensão do Prazo
18/10/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 10:19

Expedição de Carta.
03/10/2023 10:19

Expedição de Carta.
03/10/2023 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 17:18

Conclusos para decisão
02/10/2023 17:17

Expedição de Certidão.
02/08/2023 05:05

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2023 16:23

Expedição de Certidão.
08/06/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2023 11:36

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 09:53

Expedição de Mandado.
17/05/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 13:02

Conclusos para despacho
28/03/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2023 16:59

Expedição de Certidão.
23/11/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 12:23

Conclusos para despacho
19/10/2022 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2022 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 10:51

Expedição de Carta.
13/09/2022 10:48

Expedição de Carta.
13/09/2022 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 15:24

Conclusos para despacho
12/09/2022 15:24

Expedição de Certidão.
05/08/2022 04:23

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2022 10:02

Expedição de Certidão.
29/04/2022 02:52

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2022 14:49

Conclusos para despacho
22/02/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 04:12

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2021 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2021 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2021 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 03:03

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 12:07

Expedição de Carta.
30/11/2021 12:07

Expedição de Carta.
30/11/2021 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 17:46

Decisão
29/11/2021 17:35

Conclusos para despacho
29/11/2021 17:19

Expedição de Certidão.
01/10/2021 02:27

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2021 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2021 13:32

Decisão
29/09/2021 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 17:49

Conclusos para despacho
28/09/2021 17:49

Expedição de Certidão.
16/08/2021 12:05

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2021 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2021 18:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2021 18:24

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 18:24

Juntada de Outros documentos
08/08/2021 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2021 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2021 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 09:57

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2021 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2021 00:04

Expedição de Carta.
25/06/2021 00:03

Expedição de Carta.
24/06/2021 12:59

Decisão
23/06/2021 16:42

Conclusos para despacho
23/06/2021 16:42

Expedição de Certidão.
12/04/2021 15:46

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2021 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2021 14:09

Decisão
08/04/2021 02:30

Conclusos para despacho
24/02/2021 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 22:08

Suspensão do Prazo
27/01/2021 13:33

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2021 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2021 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2020 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2020 01:35

Suspensão do Prazo
31/05/2020 18:09

Suspensão do Prazo
16/04/2020 15:55

Expedição de Mandado.
15/04/2020 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2020 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 12:30

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2020 15:20

Proferido Despacho
04/12/2019 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 10:14

Conclusos para despacho
28/11/2019 10:14

Expedição de Certidão.
30/10/2019 13:14

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2019 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2019 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2019 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2019 11:48

Autos no Prazo
05/09/2019 11:35

Expedição de Mandado.
04/09/2019 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2019 01:30

Suspensão do Prazo
17/07/2019 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 13:01

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2019 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2019 15:07

Proferido Despacho
29/04/2019 16:27

Conclusos para despacho
22/04/2019 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 16:26

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2019 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2019 14:55

Concedida a Dilação de Prazo
25/03/2019 14:28

Conclusos para despacho
27/02/2019 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019 16:20

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2019 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2019 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2019 16:22

Ato ordinatório
04/12/2018 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2018 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2018 16:19

Conclusos para despacho
20/11/2018 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2018 22:00

Suspensão do Prazo
17/10/2018 10:02

Expedição de Mandado.
17/10/2018 10:02

Expedição de Mandado.
16/10/2018 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2018 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018 15:46

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2018 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2018 15:29

Ato ordinatório
18/05/2018 22:08

Suspensão do Prazo
11/05/2018 23:25

Suspensão do Prazo
10/04/2018 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2018 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2018 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2018 18:52

Expedição de Carta.
20/03/2018 18:52

Expedição de Carta.
14/03/2018 17:43

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2018 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2018 21:41

Decisão
12/03/2018 15:21

Conclusos para despacho
07/03/2018 17:16

Expedição de Certidão.
14/12/2017 15:09

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2017 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2017 11:02

Ato ordinatório
01/08/2017 09:34

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2017 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2017 15:57

Decisão
02/06/2017 11:48

Conclusos para despacho
07/04/2017 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2017 09:49

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2017 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2017 12:10

Ato ordinatório
17/03/2017 12:04

Expedição de Certidão.
09/05/2016 11:29

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2016 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2016 07:57

Proferido Despacho
13/04/2016 13:20

Conclusos para despacho
22/03/2016 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2016 10:26

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2016 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2015 13:57

Ato ordinatório
18/12/2015 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2015 16:37

Expedição de Mandado.
24/11/2015 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2015 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/11/2015 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2015 11:01

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2015 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2015 12:29

Ato ordinatório
19/10/2015 11:14

Expedição de Outros documentos.
15/10/2015 10:12

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2015 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2015 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2015 12:13

Ato ordinatório
29/09/2015 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2015 16:31

Expedição de Mandado.
10/08/2015 16:19

Expedição de Mandado.
31/07/2015 11:05

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2015 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2015 17:57

Proferido Despacho
16/06/2015 16:16

Conclusos para despacho
19/05/2015 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2015 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2015 10:27

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2015 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2015 17:44

Ato ordinatório
08/05/2015 17:43

Expedição de Certidão.
05/02/2015 13:53

Expedição de Certidão.
03/02/2015 14:24

Expedição de Outros documentos.
02/12/2014 10:51

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2014 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2014 17:52

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2014 11:19

Conclusos para despacho
05/11/2014 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2014 01:48

Suspensão do Prazo
16/09/2014 10:58

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2014 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2014 12:20

Ato ordinatório
11/09/2014 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2014 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2014 18:59

Suspensão do Prazo
19/05/2014 11:15

Expedição de Mandado.
15/04/2014 16:23

Conclusos para despacho
15/04/2014 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2014 10:40

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2014 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2014 17:22

Ato ordinatório
27/03/2014 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2014 17:18

Juntada de Mandado
20/02/2014 17:35

Expedição de Certidão.
17/02/2014 10:25

Expedição de Mandado.
13/02/2014 16:17

Conclusos para despacho
13/02/2014 16:13

Processo Entranhado
13/02/2014 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2014 16:20

Proferido Despacho
30/01/2014 14:13

Conclusos para decisão
30/01/2014 13:55

Conclusos para decisão
29/01/2014 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2014

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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