09/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004128-75.2012.8.26.0347 (347.01.2012.004128) - Procedimento Comum Cível - RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição - Osmar Teixeira Lima - Fls. 01: ciente da digitalização do processo pelo E.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Prossigam-se os autos no meio digital.

Fls. 213/224: Ciente.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Diga o autor, inclusive se houve a implantação do benefício.

Se requerido e o caso, fica desde já determinado que seja oficiado, por mensagem eletrônica, à Agência de Previdência Social de Atendimento de Demandas Judicias (APSDJ) para que providencie a averbação dos períodos especiais reconhecidos e a implantação do benefício em favor do autor, no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da confirmação de recebimento da mensagem.

Com a implantação, vista ao autor.

Consigno que eventual pedido de início de execução de sentença, pela parte autora, deverá ser endereçado a este processo, iniciando-se o cumprimento de sentença em face da Fazenda Publica, observando que o pedido deverá atender aos requisitos do artigo 534, do CPC, sendo inclusive endereçado a este processo, através de peticionamento eletrônico, como petição intermediária de 1º Grau, na categoria de Execução de Sentença, fazendo notar que no campo tipo da petição, deverá ser selecionada a opção Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Devendo ainda, ser observado o correto cadastramento do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, CNPJ 29.***.***/0001-40, nos termos do Comunicado Conjunto 1383/2018, sob pena de impossibilitar a remessa eletrônica das intimações.

Intime-se. - ADV: CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP)
08/09/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 17:17

Conclusos para despacho
08/08/2025 17:11

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
08/08/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:34

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/03/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino
18/10/2022 15:14

Autos no Prazo
16/03/2022 16:33

Expedição de Certidão.
14/03/2022 17:40

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
27/10/2016 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino
26/10/2016 18:34

Expedição de Certidão.
26/10/2016 18:29

Expedição de Certidão.
26/08/2016 15:35

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
12/08/2016 12:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
13/07/2016 11:20

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2016 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2016 10:27

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2016 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2016 10:49

Recebidos os autos do Advogado
30/06/2016 16:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/06/2016 12:49

Autos no Prazo
10/06/2016 11:14

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2016 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2016 15:46

Recebidos os autos da Conclusão
30/05/2016 12:30

Expedição de Certidão.
30/05/2016 11:53

Expedição de Certidão.
30/05/2016 11:53

Julgada improcedente a ação
17/05/2016 15:11

Conclusos para julgamento
16/05/2016 14:23

Expedição de Certidão.
16/05/2016 10:31

Conclusos para julgamento
02/05/2016 16:30

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
19/04/2016 13:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
06/04/2016 15:49

Expedição de Certidão.
22/01/2016 10:44

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2016 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2015 17:49

Decisão
05/10/2015 17:19

Conclusos para despacho
22/06/2015 16:33

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
12/06/2015 11:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
29/05/2015 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2015 18:02

Recebidos os autos do Advogado
26/05/2015 15:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/05/2015 09:06

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2015 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2015 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2015 09:48

Juntada de Ofício
11/05/2015 18:05

Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
30/04/2015 11:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
27/03/2015 11:25

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2015 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2015 10:51

Expedição de Ofício.
19/01/2015 15:58

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2014 14:43

Conclusos para despacho
03/12/2014 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2014 11:41

Recebidos os autos do Advogado
26/11/2014 17:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/11/2014 09:02

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2014 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2014 10:50

Recebidos os autos da Conclusão
10/11/2014 15:04

Proferido Despacho
04/08/2014 15:33

Conclusos para julgamento
17/05/2013 00:00

Aguardando Intimação
09/05/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/05/2013 00:00

Aguardando Intimação
07/05/2013 00:00

Aguardando Publicação
26/04/2013 00:00

Aguardando Publicação
04/04/2013 00:00

Aguardando Providências
15/03/2013 00:00

Aguardando Conferência
14/03/2013 00:00

Aguardando Intimação
13/03/2013 00:00

Despacho Proferido
19/02/2013 00:00

Aguardando Prazo
14/02/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
25/01/2013 00:00

Aguardando Devolução de A. R.
11/12/2012 00:00

Aguardando Expedição
10/12/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/12/2012 00:00

Aguardando Prazo
06/12/2012 00:00

Aguardando Publicação
05/12/2012 00:00

Aguardando Publicação
03/12/2012 00:00

Despacho Proferido
30/10/2012 00:00

Aguardando Conferência
04/10/2012 00:00

Aguardando Prazo
03/10/2012 00:00

Aguardando Publicação
03/10/2012 00:00

Aguardando Publicação
28/09/2012 00:00

Aguardando Publicação
28/09/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
16/07/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/07/2012 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
11/07/2012 00:00

Aguardando Publicação
10/07/2012 00:00

Aguardando Publicação
10/07/2012 00:00

Aguardando Conferência
06/07/2012 00:00

Aguardando Providências
04/07/2012 00:00

Aguardando Expedição
03/07/2012 00:00

Despacho Proferido
02/07/2012 10:15

Recebimento de Carga
02/07/2012 09:11

Carga à Vara Interna
29/06/2012 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2012

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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