05/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0056484-36.2004.8.26.0506 (3278/2004) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Agromen Agropecuaria Ltda - Rosa Celina Oliveira da Silva - Ligia Pavanelo Mantovani Bonfante -

Vistos.

Fls. 662/666 e 699: trata-se de pedido de desbloqueio de valores bloqueados sobre os proventos de aposentadoria da executada, pelos fundamentos expostos. É o breve relatório.

DECIDO.

Em que pese o entendimento do exequente, o pedido supra, merece acolhida.

Com efeito, conforme restou satisfatoriamente comprovado nos autos, houve bloqueio de valor oriundo do recebimento de aposentadoria do INSS, recebido junto ao Banco Agibank que, descontada a parcela do empréstimo consignado, o benefício é automaticamente transferido para Caixa Econômica Federal (fls. 662/674).

Em assim sendo, de acordo com o art. 833, incisos IV, referido valor é absolutamente impenhorável.

Neste sentido: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça gratuita Possibilidade de concessão em grau de recurso Gratuidade concedida apenas para fins de apreciação deste agravo Inteligência dos art. 98, § 5º e 99, ambos do CPC. - Decisão agravada que deferiu em parte o pedido de liberação dos valores bloqueados, para determinar a retenção do equivalente a 10% da importância reconhecida como proveniente de aposentadoria do devedor e determinar a expedição de ofício ao INSS e à Fundação CESP, para que descontem dos proventos líquidos do executado e depositem em conta a disposição do Juízo, quantia alusiva a 10%, até atingir o valor de R$ 5.312,89, que é o saldo do débito Insurgência do executado Cabimento - Impossibilidade de penhora de valores que comprovadamente são provenientes de aposentadoria - Natureza alimentar, cuja impenhorabilidade encontra-se amparada pelo artigo 833, inciso IV, do CPC, e não se trata das hipóteses previstas no § 2º do referido artigo Decisão reformada.

Recurso provido, com concessão de gratuidade de justiça apenas para fins de apreciação deste agravo." (TJSP; Agravo de Instrumento 2221804-45.2019.8.26.0000; Relator (a):Marino Neto; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mococa -1ª Vara; Data do Julgamento: 05/12/2012; Data de Registro: 24/01/2020). "PENHORA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA CONTA POUPANÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que autorizou a indisponibilidade de ativos financeiros dos executados Bloqueio de conta corrente em que são creditados os proventos de aposentadoria da coexecutada Impossibilidade Impenhorabilidade, porquanto possuem natureza alimentar o salário e os proventos de aposentadoria e de pensão, que se encontram amparados pelo art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil Decisão reformada. - Bloqueio judicial sobre numerário depositado em conta corrente da empresa executada Possibilidade Medida processual legítima, que visa possibilitar a constrição de dinheiro ou aplicação financeira, constituindo modalidade executiva absolutamente constitucional Hipótese, ademais, em que não demonstrado que o valor constrito corresponda ao capital de giro necessário ao desempenho das atividades da empresa, e que a medida deferida possa prejudicar o cumprimento das suas obrigações, ou até mesmo acarretar o comprometimento do emprego dos trabalhadores - Decisão mantida.

Recurso parcialmente provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2211548-14.2017.8.26.0000; Relator (a):Marino Neto; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/01/2018; Data de Registro: 23/01/2018) [g.n.].

Nota-se, que a executada possui doença grave (fls. 700).

Isto posto e considerando o mais que consta dos autos, em que pese os valores constantes dos extratos de fls. 700 não correspondam ao extrato oficial de fls. 722/724, DEFIRO o pedido de desbloqueio total junto ao Banco Agibank S/A e Caixa Econômica Federal, providenciando-se de imediato.

Manifeste-se, pois, o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.

Int. - ADV: FERNANDO LEÃO DE MORAES (OAB 187409/SP), RENATA AFONSO CAMARGO (OAB 143429/SP), LARISSA DAIAM PIRES CAMARGO ITO (OAB 323849/SP), IVAN STELLA MORAES (OAB 236818/SP), LIGIA PAVANELO MANTOVANI BONFANTE (OAB 297306/SP)
25/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:21

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
25/08/2025 12:00

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/08/2025 07:34

Suspensão do Prazo
15/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:28

Bloqueio/penhora on line
11/06/2025 10:46

Conclusos para despacho
25/05/2025 05:49

Suspensão do Prazo
14/04/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2024 23:58

Suspensão do Prazo
07/10/2024 01:57

Suspensão do Prazo
18/09/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:05

Juntada de Certidão
05/09/2024 22:45

Expedição de Carta.
05/09/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 09:22

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2024 09:49

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
30/10/2023 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
30/10/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:20

Processo Desarquivado Com Reabertura
06/10/2023 10:22

Autos no Prazo
05/10/2023 14:19

Expedição de Carta.
21/09/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 12:16

Autos no Prazo
24/05/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 10:11

Arquivado Provisoriamente
13/05/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:45

Expedição de Certidão.
07/04/2022 12:58

Autos no Prazo
07/04/2022 12:55

Recebidos os autos do Advogado
07/04/2022 12:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/03/2022 16:02

Serventuário
24/03/2022 15:33

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/12/2021 17:49

Autos no Prazo
16/11/2021 18:04

Expedição de Certidão.
23/09/2021 17:47

Autos no Prazo
23/09/2021 06:59

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2021 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2021 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2021 18:17

Expedição de Certidão.
13/07/2021 15:45

Autos no Prazo
12/07/2021 13:21

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2021 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2021 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2021 15:05

Serventuário
19/02/2021 16:09

Expedição de Certidão.
27/11/2020 16:48

Serventuário
26/11/2020 18:03

Autos no Prazo
20/10/2020 16:53

Autos no Prazo
14/10/2020 20:28

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2020 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2020 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2020 14:55

Arquivado Provisoriamente
02/10/2020 14:53

Expedição de Certidão.
02/10/2020 14:53

Expedição de Certidão.
14/09/2020 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 16:51

Serventuário
28/02/2020 13:27

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2020 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2020 16:26

Decisão
19/12/2019 14:41

Serventuário
18/12/2019 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 16:47

Autos no Prazo
13/11/2019 12:55

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2019 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2019 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2019 12:22

Expedição de Certidão.
10/09/2019 16:55

Autos no Prazo
10/09/2019 13:00

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2019 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2019 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2019 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2019 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 15:16

Autos no Prazo
01/08/2019 11:33

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2019 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2019 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2019 13:37

Serventuário
24/07/2019 13:58

Serventuário
23/07/2019 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2019 17:26

Autos no Prazo
10/07/2019 12:26

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2019 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2019 10:47

Decisão
16/05/2019 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 15:02

Autos no Prazo
06/05/2019 15:02

Recebidos os autos do Advogado
06/05/2019 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino
02/05/2019 15:41

Autos no Prazo
02/05/2019 15:41

Recebidos os autos do Advogado
30/04/2019 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino
17/04/2019 13:46

Autos no Prazo
16/04/2019 13:09

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2019 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2019 17:32

Serventuário
12/04/2019 17:00

Ato ordinatório
19/03/2019 18:01

Serventuário
19/03/2019 10:35

Processo Desarquivado Com Reabertura
07/03/2019 10:44

Serventuário
13/07/2018 15:34

Arquivado Provisoriamente
08/05/2018 11:53

Serventuário
06/04/2018 13:43

Autos no Prazo
09/03/2018 10:38

Autos no Prazo
08/03/2018 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino
01/02/2018 15:13

Autos no Prazo
01/02/2018 15:06

Autos no Prazo
01/02/2018 10:58

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2018 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2018 10:53

Serventuário
18/01/2018 12:13

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2018 19:07

Remetidos os Autos à Minuta
02/10/2017 14:17

Serventuário
29/09/2017 10:54

Expedição de Certidão.
27/03/2017 11:52

Autos no Prazo
27/03/2017 09:24

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2017 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2017 09:00

Serventuário
23/03/2017 08:25

Decisão
14/12/2016 17:04

Conclusos para despacho
14/12/2016 14:50

Serventuário
24/11/2016 10:19

Autos no Prazo
24/11/2016 10:07

Recebidos os autos do Advogado
11/11/2016 14:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/11/2016 12:09

Autos no Prazo
07/11/2016 10:22

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2016 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2016 19:00

Serventuário
03/11/2016 17:48

Decisão
26/10/2016 14:54

Conclusos para despacho
25/10/2016 16:34

Serventuário
07/10/2016 15:59

Conclusos para despacho
06/10/2016 14:26

Serventuário
05/09/2016 16:31

Autos no Prazo
05/09/2016 15:22

Serventuário
15/08/2016 16:07

Conclusos para despacho
15/08/2016 15:16

Serventuário
29/07/2016 12:34

Autos no Prazo
29/07/2016 11:15

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2016 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2016 12:14

Serventuário
25/07/2016 12:09

Ato ordinatório
20/07/2016 16:12

Serventuário
19/07/2016 16:01

Serventuário
19/07/2016 11:23

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2016 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2016 19:00

Serventuário
11/07/2016 14:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2016 14:36

Serventuário
09/07/2016 09:25

Decisão
11/04/2016 09:58

Conclusos para despacho
07/04/2016 10:30

Serventuário
17/02/2016 11:36

Autos no Prazo
17/02/2016 10:31

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2016 19:00

Serventuário
28/01/2016 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2016 15:39

Proferido Despacho
27/10/2015 10:09

Serventuário
07/10/2015 15:46

Conclusos para despacho
05/10/2015 10:37

Serventuário
29/09/2015 13:38

Autos no Prazo
22/09/2015 17:08

Autos no Prazo
22/09/2015 15:10

Conclusos para despacho
22/09/2015 15:09

Recebidos os autos do Advogado
22/09/2015 10:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/09/2015 12:00

Autos no Prazo
16/09/2015 10:01

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2015 00:00

Expedição de Certidão.
14/09/2015 00:00

Expedição de Certidão.
09/09/2015 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2015 19:00

Serventuário
08/09/2015 16:05

Serventuário
01/09/2015 15:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2015 18:13

Proferido Despacho
28/08/2015 10:56

Conclusos para despacho
27/08/2015 09:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2015 15:00

Autos no Prazo
12/08/2015 10:06

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2015 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2015 19:00

Serventuário
07/08/2015 17:52

Serventuário
07/08/2015 09:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2015 17:29

Decisão
23/06/2015 11:48

Conclusos para despacho
16/06/2015 10:50

Serventuário
25/05/2015 14:48

Autos no Prazo
25/05/2015 12:47

Recebidos os autos do Advogado
24/04/2015 16:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/04/2015 13:01

Autos no Prazo
09/04/2015 09:44

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2015 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2015 10:12

Serventuário
01/04/2015 17:37

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2015 11:33

Conclusos para despacho
05/02/2015 13:00

Processo Desarquivado Com Reabertura
09/01/2015 11:33

Serventuário
09/01/2015 00:00

Expedição de Ofício.
29/04/2013 00:00

Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral
17/04/2013 00:00

Serventuário
16/04/2013 00:00

Expedição de Certidão.
15/04/2013 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2013.
20/02/2013 00:00

Autos no Prazo
19/02/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2013 00:00

Serventuário
13/02/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2013 00:00

Serventuário
05/02/2013 00:00

Expedição de Certidão.
05/02/2013 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2013.
26/10/2012 00:00

Suspensão do Prazo
05/10/2012 00:00

Autos no Prazo
05/10/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2012 00:00

Serventuário
02/10/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2012 00:00

Serventuário
07/08/2012 00:00

Serventuário
25/04/2012 00:00

Autos no Prazo
25/04/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2012 00:00

Serventuário
23/04/2012 00:00

Serventuário
20/04/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2012 00:00

Serventuário
19/03/2012 00:00

Serventuário
12/03/2012 00:00

Serventuário
06/02/2012 08:00

Migração: Oficial de Justiça do processo
17/01/2012 11:25

Aguardando Prazo
09/12/2011 17:55

Juntada de Outros documentos
09/12/2011 10:09

Aguardando Prazo
07/12/2011 11:11

Aguardando Certificaçao de Prazos
11/11/2011 15:05

Aguardando Prazo
09/11/2011 08:00

Carga ao Advogado
08/11/2011 11:40

Aguardando Prazo
03/11/2011 08:00

LAUDA
27/10/2011 14:48

PARA RELACIONAR
21/10/2011 15:42

Juntada de Outros documentos
30/09/2011 12:34

PARA RELACIONAR
28/09/2011 17:10

Outros
26/09/2011 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Datilografia) para destino
22/09/2011 13:51

Juntada de Outros documentos
22/09/2011 11:45

Aguardando Prazo
15/08/2011 08:00

Carga ao Perito
05/08/2011 18:25

Outros
14/07/2011 13:00

Conclusos para despacho
12/07/2011 17:54

Juntada de Outros documentos
17/06/2011 15:22

Aguardando Prazo
14/06/2011 08:00

LAUDA
25/05/2011 14:41

PARA RELACIONAR
24/05/2011 11:47

Conclusos para despacho
28/04/2011 16:37

Conclusos para despacho
20/04/2011 14:58

Juntada de Outros documentos
08/04/2011 08:00

Carga ao Perito
10/03/2011 08:00

LAUDA
09/11/2010 08:00

Carga ao Advogado
21/10/2010 08:00

LAUDA
06/05/2010 08:00

LAUDA
26/03/2010 08:00

Carga ao Advogado
15/03/2010 08:00

LAUDA
19/11/2009 08:00

LAUDA
19/10/2009 08:00

Carga de Mandados
16/09/2009 08:00

LAUDA
23/07/2009 08:00

LAUDA
28/04/2009 08:00

LAUDA
30/03/2009 08:00

LAUDA
18/12/2008 08:00

LAUDA
24/10/2008 08:00

LAUDA
18/09/2008 08:00

LAUDA
13/08/2008 08:00

LAUDA
07/07/2008 08:00

LAUDA
09/04/2008 08:00

LAUDA
05/03/2008 08:00

LAUDA
30/11/2007 08:00

LAUDA
23/10/2007 08:00

LAUDA
15/08/2007 08:00

LAUDA
17/07/2007 08:00

LAUDA
17/04/2007 08:00

LAUDA
16/03/2007 08:00

LAUDA
17/11/2006 08:00

LAUDA
15/09/2006 08:00

LAUDA
22/08/2006 08:00

LAUDA
12/07/2006 08:00

LAUDA
19/04/2006 08:00

LAUDA
20/03/2006 08:00

LAUDA
01/03/2006 08:00

LAUDA
12/05/2005 08:00

LAUDA
10/03/2005 08:00

LAUDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2004

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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