01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1069969-86.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1069969-86.2024.8.26.0053; Repetição de indébito; Recorrente: Município de São Paulo; Advogada: Raquel Cristina Damaceno (OAB: 313007/SP); Recorrido: Adriano Vitale; Advogada: Hellen Medeiros Novicki Durães (OAB: 431521/SP); Advogada: Nathalya Rodrigues dos Santos (OAB: 496503/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:25

Distribuído por sorteio
28/08/2025 09:43

Processo Cadastrado
26/08/2025 16:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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