02/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 20:06

Expedição de Certidão.
31/01/2025 20:06

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:49

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:48

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:48

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:45

Ato ordinatório
05/12/2024 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 21:48

Expedição de Ofício.
11/11/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 11:57

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 16:12

Expedição de Certidão.
24/08/2024 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 17:05

Expedição de Mandado.
01/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:08

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 09:58

Expedição de Certidão.
31/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:49

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:04

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 06:58

Juntada de Petição de contestação
29/06/2024 07:28

Expedição de Certidão.
25/06/2024 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 11:19

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:23

Conclusos para despacho
14/06/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 07:48

Expedição de Certidão.
14/06/2024 07:48

Expedição de Certidão.
14/06/2024 07:48

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:26

Conclusos para despacho
08/06/2024 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:03

Conclusos para despacho
05/06/2024 09:15

Conclusos para despacho
04/06/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 07:07

Juntada de Certidão
04/06/2024 07:06

Juntada de Certidão
04/06/2024 07:06

Juntada de Certidão
04/06/2024 07:05

Juntada de Certidão
04/06/2024 07:04

Juntada de Certidão
04/06/2024 07:03

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:13

Expedição de Carta.
03/06/2024 17:13

Expedição de Carta.
03/06/2024 17:13

Expedição de Carta.
03/06/2024 17:13

Expedição de Carta.
03/06/2024 17:13

Expedição de Carta.
03/06/2024 17:13

Expedição de Carta.
03/06/2024 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
03/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:06

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:06

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:06

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 16:30

Conclusos para despacho
09/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
08/05/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:21

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 05:04

Suspensão do Prazo
19/04/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 13:57

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
18/04/2024 09:42

Conclusos para despacho
17/04/2024 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:36

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 06:13

Juntada de Certidão
07/02/2024 15:41

Expedição de Carta.
02/02/2024 05:31

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:49

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.
09/11/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 10:48

Conclusos para despacho
07/11/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Martins Guerra (OAB 391082/SP) Processo 1008113-20.2023.8.26.0292 - Usucapião - Reqte: Fabio Rodrigo da Conceição -

Vistos.

Defiro ao autor os benefícios da gratuidade processual.

Anote-se.

Ao Cartório de Registro de Imóveis para apreciação e parecer.

Intime-se.
28/08/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:04

Conclusos para despacho
25/08/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Martins Guerra (OAB 391082/SP) Processo 1008113-20.2023.8.26.0292 - Usucapião - Reqte: Fabio Rodrigo da Conceição -

Vistos.

Com o objetivo de aferir se as condições financeiras atuais do(a) requerente permitem enquadrá-lo(a) em situação jurídica de pobreza e, consequentemente, garantir-lhe as benesses da gratuidade processual, deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar a juntada dos dois últimos holerites, declarações de imposto de renda e extratos bancários.

Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL.

ADMINISTRATIVO.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.CONCESSÃO.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

REVISÃO.

SÚMULA 7/STJ. 1.

A declaração de pobreza, com o intuito de obtenção dos benefícios da justiça gratuita, goza de presunção relativa, em que se admite prova em contrário.

Pode o magistrado, se tiver fundadas razões, exigir que o declarante faça prova da hipossuficiência ou, ainda, solicitar que a parte contrária demonstre a inexistência do estado de miserabilidade. 2.

O acórdão recorrido entendeu pela concessão do benefício da assistência judiciária pretendido, pois não vislumbrou motivo capaz de infirmar a declaração de miserabilidade do ora agravado. 3.

A revisão do aresto no sentido de exigir mais provas do declarante acerca das suas condições de miserabilidade demanda exame do acervo fático-probatório dos autos, o que inviabiliza a realização de tal procedimento, pelo STJ, no recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 4.

A agravante traz, como único argumento para afastar a presunção de hipossuficiência questionada, o fato de que o recorrido estaria fora da faixa de isenção do imposto de renda.

Esse aspecto, entretanto, não é suficiente para afastar, por si só, o benefício da assistência judiciária gratuita.

Precedentes. 5.

Agravo regimental não provido." (STJ, AgRg no AREsp 231.788/RS, Rel.

Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/02/2013, DJe 27/02/2013).

Após, tornem conclusos.

Intime-se.
24/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:47

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:07

Conclusos para despacho
15/08/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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