TJSP - 0001049-95.2017.8.26.0191
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio Pinheiro Machado Cogan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0001049-95.2017.8.26.0191 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ferraz de Vasconcelos - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante: Acir Fillo dos Santos - Apelante: Claudio da Silva Hallak - Apelante: Carlos dos Santos - Apelado: Adair Loredo dos Santos - Corréu: José de Araujo Costa -
Vistos. 1) Fls. 5.208/5.209 e 5.223/5.226 e 5.237: com o julgamento da Apelação, cessou a competência da Turma Julgadora e o Presidente, como Juiz singular, tem competência apenas para deliberar sobre o processamento de recursos e proferir despachos de expediente, não podendo, por isso, substituir o colegiado e inovar no processo, prolatando nova decisão, visto que já entregue a prestação jurisdicional.
Dessa forma, oportunamente, encaminhem-se os autos ao Juiz de 1º Instância para análise dos pedidos supracitados. . 2) Fls. 5.239/535140: indefiro o pedido, uma vez que o recurso especial do réu Cláudio da Silva Hallak, já foi apreciado às fls. 5.231/5.233. 3) Decorrido o prazo, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, encaminhando-os à Vara de origem, observadas as cautelas de praxe.
Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Andre Novaes da Silva (OAB: 247573/SP) - Thiago Silva Machado (OAB: 227932/SP) - Damian Vilutis (OAB: 155070/SP) - Arthur Martins Soares (OAB: 338364/SP) - Guilherme Suguimori Santos (OAB: 295675/SP) - Guilherme Almeida Ferreira dos Santos (OAB: 315908/SP) - Eduardo Pizarro Carnelós (OAB: 78154/SP) - Roberto Soares Garcia (OAB: 125605/SP) - Sidnéia Pereira Coelho (OAB: 190503/SP) - Renato Vinicius de Moraes (OAB: 325123/SP) - Flávia Amarante Teixeira Duarte (OAB: 434393/SP) - Liberdade -
29/08/2025 18:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
29/08/2025 16:11
Despacho
-
11/08/2025 12:42
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
08/08/2025 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 15:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
18/07/2025 14:54
Recurso Especial
-
12/06/2025 18:44
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
12/06/2025 17:26
Recebidos os autos do MP
-
11/06/2025 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 23:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 07:41
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 14:07
Situação de Julgado
-
30/05/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 14:38
Parecer - Prazo - 15 Dias
-
29/05/2025 15:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
29/05/2025 15:46
Processamento de Recurso Especial Interposto
-
21/04/2025 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2025 19:30
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 11:59
Prazo
-
04/04/2025 00:00
Publicado em
-
03/04/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 17:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
01/04/2025 16:59
Despacho
-
11/03/2025 15:35
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 12:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
07/03/2025 17:06
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
-
21/02/2025 15:44
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 13:46
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 13:46
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 13:44
Informação
-
21/02/2025 13:39
Expedição de Ofício.
-
21/02/2025 13:36
Juntada de Ofício
-
21/02/2025 13:35
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 12:21
Informação
-
17/05/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 09:55
Baixa Definitiva
-
26/04/2024 09:56
Documento Finalizado
-
26/04/2024 09:18
Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
-
24/04/2024 18:11
Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
-
21/03/2024 00:00
Publicado em
-
20/03/2024 10:05
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 19:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
15/03/2024 19:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
15/03/2024 18:12
Despacho
-
14/03/2024 14:44
Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
-
23/02/2024 10:30
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
19/02/2024 14:37
Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
-
19/02/2024 14:37
Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
-
14/02/2024 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 00:00
Publicado em
-
01/02/2024 00:00
Publicado em
-
01/02/2024 00:00
Publicado em
-
01/02/2024 00:00
Publicado em
-
31/01/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 09:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
29/01/2024 17:17
Recurso Especial
-
29/01/2024 17:17
Recurso Especial
-
29/01/2024 17:17
Recurso especial
-
29/01/2024 17:17
Despacho
-
17/01/2024 11:15
Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
-
16/01/2024 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 22:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 09:26
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
14/12/2023 14:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
14/12/2023 14:48
Unificação Pai
-
11/12/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
25/11/2023 06:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2023 06:37
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2023 06:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2023 06:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 18:42
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 18:42
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2023 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 09:23
Informação
-
23/10/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 09:56
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
-
23/10/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 15:20
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 15:17
Expedição de Ofício.
-
20/10/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 11:50
Julgado virtualmente
-
22/09/2023 18:11
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 18:08
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 18:11
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 12:59
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
-
14/09/2023 12:53
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 20:00
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2023 18:00
Expedição de Certidão.
-
09/09/2023 16:56
Prazo Intimação - 30 Dias
-
09/09/2023 16:30
Expedição de Ofício.
-
06/09/2023 12:21
Julgado virtualmente
-
27/07/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 13:02
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 12:12
Subprocesso Cadastrado
-
06/07/2023 15:00
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
06/07/2023 00:00
Publicado em
-
05/07/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 10:32
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
-
05/07/2023 10:30
Expedição de Certidão.
-
01/07/2023 00:44
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 17:39
Prazo Intimação - 30 Dias
-
30/06/2023 17:02
Acórdão registrado
-
30/06/2023 13:39
AcórdãoFinalizado
-
29/06/2023 12:32
Documento Finalizado
-
29/06/2023 09:30
Não-Provimento
-
29/06/2023 09:30
Julgado
-
16/06/2023 00:00
Publicado em
-
14/06/2023 20:38
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 14:05
Prazo Intimação - 10 Dias
-
14/06/2023 14:02
Inclusão em Pauta
-
13/06/2023 16:01
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
12/06/2023 17:19
Despacho À Mesa
-
09/05/2023 08:49
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 09:48
Conclusos para decisão
-
08/08/2022 09:47
Conclusos para decisão
-
08/08/2022 09:05
Recebidos os autos do MP
-
06/08/2022 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2022 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2022 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 00:00
Publicado em
-
26/07/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 00:00
Conclusos para decisão
-
25/07/2022 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2022 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 00:00
Publicado em
-
22/07/2022 18:02
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 13:28
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
22/07/2022 12:53
Expedido Termo de Intimação
-
22/07/2022 10:43
Distribuído por competência exclusiva
-
21/07/2022 09:34
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
20/07/2022 11:33
Processo Cadastrado
-
15/07/2022 15:49
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
14/07/2022 15:36
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
14/07/2022 12:17
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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