TJSP - 0000596-41.2024.8.26.0002
1ª instância - 05 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000596-41.2024.8.26.0002 (processo principal 1063413-32.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Luiz Flavio Prado de Lima - Marcos Tadeu Maia -
Vistos.
Conforme o artigo 833, IV e X do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, proventos de aposentadoria, bem como o montante depositado em caderneta de poupança vinculada a conta salário, no limite de 40 salários.
Da análise dos documentos acostados aos autos, os valores bloqueados não excedem o limite legal, não podendo a constrição subsistir.
Descabe arguição de que teria montante não protegido pelo artigo 833, IV e X do Código de Processo Civil, pois a conta é unicamente salarial e, se houve saldo não gasto pelo executado, ainda continua sendo parte de sua remuneração dos meses anteriores, permanecendo impenhoráveis.
Desta feita, decorrido o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, o que deverá ser certificado, determino o desbloqueio realizado na referida conta, por meio do sistema SisbaJud ou no caso de já ter ocorrido a transferência, deverá a parte interessada cumprir o disposto no item "5" do Comunicado Conjunto nº 474/2017, publicado no DJe aos 20/02/2017, devendo apresentar por meio de peticionamento eletrônico o formulário devidamente preenchido para a expedição do mandado de levantamento eletrônico, observando que, na falta de qualquer informação, o mandado de levantamento eletrônico não será expedido e que, uma vez assinado, a transação não poderá ser cancelada ou retificada, devendo o interessado atentar-se para a correta informação dos dados, em especial CPF/MF do titular da conta.
Ao exequente para requerer o que de direito.
Int. - ADV: ALEXANDRE CELSO HESS MASSARELLI (OAB 320617/SP), RAFAEL COSME LEITE DE CAMPOS (OAB 352292/SP) -
25/08/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:33
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
21/08/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 17:09
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 18:49
Juntada de Petição de Réplica
-
13/08/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 15:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/08/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 15:39
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
12/08/2025 15:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 17:34
Bloqueio/penhora on line
-
04/07/2025 14:58
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2025 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:03
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 19:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 16:05
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 09:37
Suspensão do Prazo
-
15/04/2025 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 16:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/04/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 20:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 15:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2025 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2025 12:05
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 12:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/02/2025 12:38
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 13:34
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
19/12/2024 17:27
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 21:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 08:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2024 13:54
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 10:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 08:49
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 08:49
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 22:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 09:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2024 12:21
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2024 10:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2024 10:08
Juntada de Ofício
-
06/09/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 11:17
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 04:21
Suspensão do Prazo
-
19/08/2024 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2024 13:30
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 13:25
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 16:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2024 16:43
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 16:43
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 16:43
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 16:43
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 16:43
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
02/07/2024 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 12:01
Bloqueio/penhora on line
-
25/04/2024 14:09
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 18:17
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2024 17:12
Suspensão do Prazo
-
05/02/2024 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2024 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2024 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2024 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2024 10:27
Conclusos para decisão
-
10/01/2024 14:03
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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