05/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0049962-46.2024.8.26.0100 (processo principal 1109478-53.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Inadimplemento - Club Homs - Inovar Estacionamentos e Serviços Ltda.

Epp - - Marcio Angelo Iasi - - Alexandre Luiz Cestari Vieira -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos.

Não vislumbro qualquer vício a ser sanado na decisão impugnada.

Em verdade, a parte embargante não pretende integrá-la ou esclarecê-la, mas exclusivamente reformá-la, pretensão esta inadequada à via eleita (art. 1.022 do CPC).

Ademais, consoante entendimento pacífico do STJ, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 confirma a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida (AgInt no AREsp 1382885/SP, Rel.

Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/04/2021, DJe 29/04/2021).

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intime-se. - ADV: CAMILA VANDERLEI VILELA (OAB 305963/SP), HAFEZ MOGRABI (OAB 16711/SP), PABLO RODRIGO JACINTO (OAB 208004/SP), PABLO RODRIGO JACINTO (OAB 208004/SP), PABLO RODRIGO JACINTO (OAB 208004/SP), CAMILA VANDERLEI VILELA (OAB 305963/SP), CAMILA VANDERLEI VILELA (OAB 305963/SP)
04/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 22:40

Conclusos para despacho
27/08/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 22:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 21:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 23:26

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:50

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
17/07/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:47

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/06/2025 16:30

Bloqueio/penhora on line
27/05/2025 20:23

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 20:56

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 00:04

Suspensão do Prazo
22/12/2024 16:34

Suspensão do Prazo
11/12/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 22:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 18:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/11/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 16:21

Conclusos para decisão
11/10/2024 13:35

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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