02/09/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1029714-03.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Assinatura Básica Mensal - Carlos Roberto Souza Santos - TIM S A -

Vistos.

O Superior Tribunal de Justiça comunicou a afetação dos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, processos-paradigma do Tema n. 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, ao rito dos recursos repetitivos, com determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

A matéria foi delimitada da seguinte forma: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos..

Sendo assim, determino: 1) Encaminhe-se o processo para a fila "Processo Suspenso", com a observação "TEMA 1264". 2) No mais, aguarde-se o julgamento do recurso, que poderá ser comunicado por qualquer uma as partes. 4) Quando houver notícia do julgamento, lance-se a movimentação 14985 "Levantada a causa suspensiva - Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução" e intimem-se as partes em prosseguimento.

Intime-se. - ADV: GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA (OAB 405675/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
01/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:05

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
01/09/2025 10:12

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:54

Autos no Prazo
26/11/2024 15:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
25/09/2024 16:51

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 02:53

Suspensão do Prazo
24/10/2023 16:34

Autos no Prazo
24/10/2023 16:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
19/10/2023 09:45

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 13:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/10/2023 11:26

Conclusos para julgamento
17/10/2023 11:11

Conclusos para despacho
06/10/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 20:15

Juntada de Petição de Réplica
26/08/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2023 13:08

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 23:25

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 16:54

Expedição de Carta.
28/06/2023 16:16

Ato ordinatório
26/06/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 09:26

Expedição de Carta.
07/06/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 14:16

Ato ordinatório
25/05/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 09:31

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2023 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 16:12

Expedição de Carta.
20/03/2023 16:11

Recebida a Petição Inicial
17/03/2023 11:31

Conclusos para despacho
16/03/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 11:30

Conclusos para despacho
16/02/2023 09:21

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/02/2023 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/02/2023 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/02/2023 13:58

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:08

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 08:16

Conclusos para despacho
29/11/2022 17:08

Expedição de Certidão.
29/11/2022 13:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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