TJSP - 1002506-97.2023.8.26.0236

1ª instância - 01 Civel de Ibitinga

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Polo Ativo

Partes

BENEDITA CONCEICAO DUMAS

CPF *86.***.*59-94

Advogados

ROMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA

OAB: 472722/SP

CPF *88.***.*09-70

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 23:03

    Arquivado Definitivamente

  • 01/05/2025 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 05:40

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2025 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 10:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/02/2025 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 00:12

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2025 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/02/2025 11:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/02/2025 10:54

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 17/02/2025 16:24

    Petição Juntada

  • 20/01/2025 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:10

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2025 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2025 10:26

    Petição Juntada

  • 19/12/2024 14:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/11/2024 10:18

    Ofício Expedido

  • 11/11/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 05:40

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 15:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/08/2024 16:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/07/2024 20:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 17:35

    Ofício Expedido

  • 23/07/2024 12:06

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2024 11:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/07/2024 12:38

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 12:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/06/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 13:36

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2024 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2024 11:34

    Petição Juntada

  • 20/05/2024 16:59

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2024 16:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/05/2024 20:08

    Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária

  • 09/05/2024 14:21

    Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

  • 07/05/2024 08:55

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 06/05/2024 17:08

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 30/04/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 10:36

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2024 10:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 10:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/02/2024 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2024 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2024 15:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2024 12:01

    Trânsito em Julgado às partes

  • 06/12/2023 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2023 16:26

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 01/12/2023 11:56

    Conclusos para Sentença

  • 01/12/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 11:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/11/2023 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 17/10/2023 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 12:06

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 12:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/09/2023 13:41

    Réplica Juntada

  • 24/08/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP), Rômulo Fernando dos Santos Aguilheira (OAB 472722/SP) Processo 1002506-97.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benedita Conceição Dumas - Reqdo: Banco Agibank S/A. - Fls. 36/56: Manifeste-se a(o) autor(a) sobre a contestação apresentada.

    Providencie, a parte requerida, a regularização da representação processual, juntando procuração/substabelecimento com observância do disposto no art. 1.192 das Normas de Serviço da Corregedoria deste Tribunal, porquanto, consoante a jurisprudência do nosso Tribunal, apesar de o art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 permitir o uso de outros métodos de assinatura eletrônica, mesmo que não sejam os certificados emitidos pela ICP, essa regulamentação não se aplica à procuração que concede poderes ao advogado.

    Isso porque, ao teor da Lei nº 11.419/06, que trata da informatização do processo judicial, a assinatura eletrônica será forma de identificação inequívoca do signatário, com a utilização de assinatura baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada.

    Ressalte-se, outrossim, que a Lei 14.063/20, que trata do uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, estabelece no inciso I do parágrafo único do art. 2º, que o referido regramento não se aplica aos processos judiciais.

    Prazo: 15 dias.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 21:22

    Contestação Juntada

  • 08/07/2023 04:50

    AR Positivo Juntado

  • 27/06/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 13:35

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2023 12:34

    Carta Expedida

  • 26/06/2023 12:34

    Recebida a Petição Inicial

  • 23/06/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 14:50

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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