05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004975-91.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - MIGUEL RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária II de Potim para ciência do sentenciado(a) MIGUEL RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, RG: 34640927, RJI: 213739924-16, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.

Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: MARIA VITÓRIA DO NASCIMENTO RODRIGUES RIBEIRO (OAB 514315/SP), MARIANE BARBOZA TRINDADE (OAB 372250/SP)
04/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:41

Homologado o Cálculo
04/09/2025 10:36

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:51

Homologado o Cálculo
20/08/2025 16:44

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:29

Declarada a Remição
08/07/2025 11:45

Conclusos para decisão
24/06/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
20/06/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 11:14

Suspensão do Prazo
14/02/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:33

Homologado o Cálculo
13/02/2025 09:50

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:28

Declarada a Remição
23/01/2025 07:40

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:32

Suspensão do Prazo
18/10/2024 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 18:47

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:47

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:46

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:46

Homologado o Cálculo
08/10/2024 17:03

Conclusos para decisão
08/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:28

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:26

Concedida Progressão de regime
07/10/2024 14:41

Conclusos para decisão
25/09/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 22:52

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:08

Conclusos para decisão
20/09/2024 18:26

Juntada de Petição de resposta
04/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:57

Conclusos para decisão
23/08/2024 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 09:23

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:51

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:49

Juntada de Ofício
08/08/2024 11:49

Juntada de Certidão
08/08/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 02:54

Suspensão do Prazo
20/12/2023 02:41

Suspensão do Prazo
23/02/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 19:57

Expedição de Certidão.
16/02/2023 19:57

Expedição de Certidão.
16/02/2023 19:57

Expedição de Certidão.
16/02/2023 19:56

Expedição de Ofício.
16/02/2023 19:56

Homologado o Cálculo
16/02/2023 14:10

Conclusos para decisão
16/02/2023 14:10

Realizado Cálculo
16/11/2022 13:33

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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