STJ - 0019292-98.2013.8.26.0071

12/03/2025 08:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

12/03/2025 08:31

Transitado em Julgado em 12/03/2025

14/02/2025 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 115385/2025

14/02/2025 17:13

Protocolizada Petição 115385/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2025

14/02/2025 00:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2025 Petição Nº 909322/2024 - AgInt

13/02/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0909322 - AgInt no REsp 2162157 - Publicação prevista para 14/02/2025

10/02/2025 23:59

Não conhecido o recurso de JOAO SVIZZERO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00909322/2024 - AgInt no REsp 2162157/SP

31/01/2025 17:23

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

31/01/2025 17:18

Juntada de Certidão : Certifico, considerando a petição nº 59632/2024(PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA), que é possível a realização de sustentação oral em agravo interno pautado em sessão virtual, nas hipóteses previstas no artigo 7º, § 2º-B, da Lei n. 8.906/

30/01/2025 18:11

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 59632/2025

30/01/2025 17:57

Protocolizada Petição 59632/2025 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 30/01/2025

18/12/2024 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000956-2024-AJC-1T)

13/12/2024 16:50

Expedição de Ofício de Intimação nº I000887-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

13/12/2024 01:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2024

12/12/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024 18:24

Incluído em pauta para 04/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00909322/2024 - AgInt no REsp 2162157/SP

10/12/2024 11:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

26/11/2024 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/11/2024 13:13

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO para interposição de recurso contra a Decisão de fls. 2.413-2.419.

10/11/2024 18:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 999020/2024

10/11/2024 17:47

Protocolizada Petição 999020/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/11/2024

28/10/2024 14:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 953885/2024

28/10/2024 14:28

Protocolizada Petição 953885/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/10/2024

16/10/2024 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 917112/2024

16/10/2024 18:43

Protocolizada Petição 917112/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2024

16/10/2024 05:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/10/2024 Petição Nº 909322/2024 -

15/10/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

15/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 909322/2024. Publicação prevista para 16/10/2024)

15/10/2024 12:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 909322/2024

15/10/2024 11:59

Protocolizada Petição 909322/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/10/2024

27/09/2024 13:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 853453/2024

27/09/2024 12:43

Protocolizada Petição 853453/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2024

25/09/2024 05:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2024

24/09/2024 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2024

24/09/2024 16:20

Prejudicado o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

24/09/2024 16:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e provido

19/09/2024 16:01

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 825050/2024

19/09/2024 15:44

Protocolizada Petição 825050/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 19/09/2024

19/09/2024 15:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 824713/2024

19/09/2024 15:04

Protocolizada Petição 824713/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/09/2024

21/08/2024 14:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 710219/2024

21/08/2024 14:03

Protocolizada Petição 710219/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 21/08/2024

09/08/2024 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 667532/2024

09/08/2024 16:50

Protocolizada Petição 667532/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2024

07/08/2024 19:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 659192/2024

07/08/2024 18:45

Protocolizada Petição 659192/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/08/2024

06/08/2024 10:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

06/08/2024 10:20

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2669222)

06/08/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2024

05/08/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2024

05/08/2024 13:40

Conheço do agravo de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO para determinar sua autuação como Recurso Especial

02/08/2024 14:11

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 639921/2024

02/08/2024 13:59

Protocolizada Petição 639921/2024 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 02/08/2024

15/07/2024 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

15/07/2024 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

12/07/2024 17:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/07/2024 15:34

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J

12/07/2024 15:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/07/2024 15:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/06/2024 17:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO