TJSP - 1025729-89.2023.8.26.0071
1ª instância - 01 Civel de Bauru
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1025729-89.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gilson Aparecido de Amorim - Claro S/A -
Vistos.
O Superior Tribunal de Justiça comunicou a afetação dos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, processos-paradigma do Tema n. 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, ao rito dos recursos repetitivos, com determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.
A matéria foi delimitada da seguinte forma: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos..
Sendo assim, determino: 1) Encaminhe-se o processo para a fila "Processo Suspenso", com a observação "TEMA 1264". 2) No mais, aguarde-se o julgamento do recurso, que poderá ser comunicado por qualquer uma as partes. 4) Quando houver notícia do julgamento, lance-se a movimentação 14985 "Levantada a causa suspensiva - Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução" e intimem-se as partes em prosseguimento.
Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), MARLOS CERVANTES CHACAO (OAB 133435/SP) -
01/09/2025 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 14:06
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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01/09/2025 10:46
Conclusos para despacho
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31/08/2025 02:37
Suspensão do Prazo
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27/05/2025 01:54
Suspensão do Prazo
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30/03/2025 00:58
Suspensão do Prazo
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22/12/2024 13:59
Suspensão do Prazo
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27/11/2024 16:28
Autos no Prazo
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27/11/2024 16:25
Expedição de Certidão.
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27/10/2024 09:15
Suspensão do Prazo
-
11/04/2024 04:16
Suspensão do Prazo
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04/03/2024 11:57
Autos no Prazo
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09/11/2023 15:11
Juntada de Petição de contestação
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08/11/2023 02:19
Suspensão do Prazo
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19/10/2023 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/10/2023 01:58
Certidão de Publicação Expedida
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11/10/2023 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/10/2023 16:00
Autos no Prazo
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10/10/2023 15:44
Autos no Prazo
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10/10/2023 15:41
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
-
10/10/2023 14:18
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
09/10/2023 16:49
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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