TJSP - 1500465-78.2022.8.26.0578

1ª instância - 02 Criminal de Ourinhos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO DE SOUZA PINHEIRO

CPF *07.***.*74-82

JOAO GABRIEL PEREIRA DA SILVA

CPF *41.***.*55-59

Advogados

FERNANDO SANTIM DA SILVA

OAB: 342686/SP

CPF *26.***.*73-52

FABIO STEFANO MOTTA ANTUNES

OAB: 167809/SP

CPF *80.***.*27-65

Terceiro

Partes

JOSE CARLOS LEME DA SILVA

CPF *92.***.*51-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SIMONE DE CASSIA RODRIGUES OLIVEIRA

CPF *85.***.*66-69

MARCUS VINICIUS MARTINS DE OLIVEIRA

CPF *29.***.*25-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500465-78.2022.8.26.0578 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ROGERIO DE SOUZA PINHEIRO - - JOÃO GABRIEL PEREIRA DA SILVA -

    Vistos.

    Acolho a manifestação ministerial de fls. 420 para, com fundamento no artigo 12, inciso I, do Decreto nº 12.338/2024, julgar EXTINTA a pena de multa imposta ao(à)(s) sentenciado(a)(s) JOÃO GABRIEL PEREIRA DA SILVA e ROGERIO DE SOUZA PINHEIRO, nos termos do artigo 107, inciso II, do Código Penal.

    Providenciem-se as necessárias anotações no histórico de partes em relação à presente extinção da pena de multa e comunicações de praxe.

    Após, arquivem-se os autos, na forma determinada a fls. 383/384.

    P.I.C. - ADV: FABIO STEFANO MOTTA ANTUNES (OAB 167809/SP), FERNANDO SANTIM DA SILVA (OAB 342686/SP)

  • 01/09/2025 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 13:36

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 12/08/2025 16:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2025 10:03

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 01:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 10:11

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 23/07/2025 10:08

    Protocolo Juntado

  • 11/07/2025 15:52

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2025 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2025 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2025 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2025 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2025 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2025 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2025 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2025 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2025 16:47

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 16:45

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 11/12/2024 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2024 15:13

    Juntada de Mandado

  • 10/12/2024 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2024 10:58

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2024 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2024 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 09:57

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 00:58

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/08/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:49

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve

  • 16/08/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 15/08/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 17:08

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/08/2023 17:07

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/08/2023 16:10

    Guia Eletrônica Enviada

  • 09/08/2023 16:00

    Guia Eletrônica Enviada

  • 07/08/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 13:51

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/08/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 14:24

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2023 12:27

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 14/07/2023 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 11:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/07/2023 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2023 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 09:33

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2023 01:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 01:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/07/2023 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2023 10:44

    Apensado ao processo

  • 10/07/2023 10:40

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 10:40

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2023 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 13:36

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 28/06/2023 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 10:08

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 10:42

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 16:58

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 12/06/2023 09:02

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 09:16

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2023 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 09:10

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2023 11:22

    Protocolo Juntado

  • 02/06/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 11:19

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 09:51

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2023 09:39

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2023 09:38

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2023 09:38

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 12:16

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/07/2023 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 21/03/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 15:24

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 13/03/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2023 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2023 09:10

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 11:34

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2023 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 11:29

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2023 11:20

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2023 15:18

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2023 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 09:55

    Juntada de Mandado

  • 13/01/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2023 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2023 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2023 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2023 10:49

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 09:51

    Recebida a denúncia

  • 24/11/2022 10:14

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 10:10

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 23/11/2022 12:43

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/11/2022 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2022 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 11:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/11/2022 11:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/11/2022 11:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/11/2022 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/11/2022 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/11/2022 11:28

    Audiência de custódia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/11/2022 11:28:49, 2ª Vara Criminal.

  • 16/11/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 11:03

    Juntada de Mandado

  • 16/11/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2022 00:00

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 11/11/2022 13:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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