08/09/2025 12:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1105825-67.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria da Silva Mota -

Vistos. 1 - Recebo a emenda à inicial.

Ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. 1.1 - Em caso positivo, cumpra a serventia o item 2 desta decisão. 1.2 - Em caso negativo, intime a serventia a parte autora para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos planta e memorial descritivo do imóvel (de modo a evitar a realização de perícia judicial), ou requeira, desde já, a realização de perícia judicial. 1.3 - Se juntados pela parte autora planta e memorial descritivo do imóvel, tornem os autos ao CRI para nova manifestação. 1.4 - Se requerida a realização de perícia pela parte autora, tornem os autos conclusos para a designação de perícia. 2 - Cite-se e cientifique-se, observando-se as pessoas que deverão ser citadas, a seguir elencadas: I. os titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), pessoalmente; II. confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; III. confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; IV. antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis), V. eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo; VI.

Fazendas Públicas, pessoalmente, e VII. condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for unidade autônoma em condomínio edilício. 2.1 - Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com firma reconhecida, será dispensada a citação. 2.2 - Considerando a natureza específica da ação de usucapião, o número de partes envolvidas e a necessidade de celeridade na tramitação, visando maior efetividade processual, proceda-se à pesquisa de endereço junto ao sistema Petrus, de todos os titulares de domínio, uma vez que tal ferramenta realiza a busca de endereço em três plataformas diferentes (Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal).Em razão da completude desta base de dados e observado o disposto no art. 256, § 3º do Código de Processo Civil, dispensável a realização de pesquisa de endereço junto aos demais sistemas, devendo a parte autora, após o esgotamento das diligências nos endereços localizados, requerer a citação editalícia. 2.3 - No caso de citação inválida de titular de domínio fica desde já e independentemente de nova conclusão deferida a expedição de novas cartas de citação para novos endereços.

Na hipótese de recebimento de carta por terceiro, defiro, desde já, a expedição de mandado, evitando-se futura arguição de nulidade.

Tratando-se de pedido de diligência por carta precatória ou de citação de quem não seja titular de domínio, tornem os autos conclusos. 2.4 - Em relação as demais pessoas a serem citadas, proceda-se a pesquisa através do sistema Infojud.

Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, já adianto que, após o encerramento do ciclo citatório, a parte autora será intimada para apresentar a relação completa das pessoas que foram citadas e que não tenham sido citadas (devendo se manifestar expressamente quanto à citação do titular de domínio), ocasião em que deverá discriminar claramente, inclusive indicando as folhas em que diligencias já tenham sido realizadas (ex: número de folhas da certidão negativa ou positiva; número de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento), cada nome e respectivo endereço dos réus ainda não citados, conforme tabela do Anexo I, desta decisão.

Esclareço que eventuais contestações já apresentadas ou que venham a ser apresentadas nos autos somente serão analisadas pelo Juízo após o encerramento do ciclo citatório, sob pena de tumulto e inversão da ordem processual.

Intimem-se. - ADV: SANDRA FERREIRA ANGELO (OAB 340622/SP)
02/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:34

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 21:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 21:26

Conclusos para decisão
30/06/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2025 19:13

Determinada a emenda à inicial
06/06/2025 09:52

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 21:17

Suspensão do Prazo
11/04/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 07:12

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 17:22

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 06:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 07:02

Conclusos para decisão
28/01/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 02:26

Suspensão do Prazo
22/12/2024 10:34

Suspensão do Prazo
12/11/2024 15:11

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 15:19

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 13:49

Conclusos para despacho
08/10/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 16:24

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/09/2024 10:13

Conclusos para decisão
06/09/2024 15:12

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 14:52

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
03/09/2024 10:05

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:06

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 17:00

Determinada a emenda à inicial
30/07/2024 09:54

Conclusos para despacho
29/07/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 12:15

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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