TJSP - 0000400-77.2023.8.26.0076
1ª instância - Vara Unica de Bilac
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 09:22
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
-
11/09/2025 09:22
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
-
10/09/2025 15:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/09/2025 15:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/09/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/09/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000400-77.2023.8.26.0076 - Execução da Pena - Aberto - URIEL FERNANDO DE SOUZA SANTOS -
Vistos.
O executado Uriel Fernando de Souza Santos comunicou às fls. 404/405, que alterou seu endereço e requereu a remessa da Execução Criminal para a VEC de Araraquara.
O representante do Ministério Público concordou o pedido de remessa da presente execução para o local de residência do réu.
Proceda-se a regularização no sistema informatizado quanto aos cumprimentos, histórico de partes e situação do réu no BNMP, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 222/2023: "A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância que atuam na competência execução criminal que: 1.Sendo o caso de redistribuição, a Unidade Judicial remetente deve, previamente à redistribuição, verificar se o processo está devidamente regularizado no sistema informatizado quanto aos cumprimentos, histórico de partes e situação do réu no BNMP, devendo o Gestor zelar pela efetiva regularização. 2.
Caso a Unidade Judicial remetente não tenha cumprido o determinado no item anterior, a Unidade Judicial de destino deverá proceder às devidas regularizações, certificando a situação em que o processo foi recebido, sendo vedada a devolução do processo à Unidade remetente. 3.Fica revogado o Comunicado Conjunto nº 2255/2018".
Determino a remessa da presente Execução Criminal para a VEC de Araraquara, local da nova residência do réu, fazendo as anotações de praxe.
Int.
Bilac, 04 de setembro de 2025. - ADV: ADIMILSON CÂNDIDO MARCONDES (OAB 296349/SP) -
04/09/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 16:18
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 08:15
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2025 11:57
Juntada de Mandado
-
23/07/2025 10:24
Protocolo Juntado
-
23/07/2025 10:23
Protocolo Juntado
-
23/07/2025 10:07
Expedição de Mandado.
-
22/07/2025 20:47
Expedição de Ofício.
-
22/07/2025 20:47
Expedição de Ofício.
-
22/07/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 20:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 19:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2025 16:59
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 16:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/07/2025 16:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/07/2025 16:24
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/07/2025 16:24
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/07/2025 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/07/2025 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/07/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
10/07/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 16:02
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2025 14:28
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 09:12
Juntada de Petição de resposta
-
07/05/2025 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 13:58
Homologado o Cálculo
-
06/05/2025 09:18
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 14:32
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 10:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/04/2025 21:57
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2025 23:53
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 23:53
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 08:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/04/2025 08:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/04/2025 08:51
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/04/2025 08:51
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/04/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/04/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
31/03/2025 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/03/2025 11:46
Expedição de Mandado.
-
19/03/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 13:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
13/03/2025 11:39
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 14:02
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 14:01
Expedição de Alvará.
-
28/02/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 14:14
Concedida Progressão de regime
-
26/02/2025 17:12
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 16:07
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 17:51
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 17:50
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 17:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2025 17:49
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 17:49
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
20/02/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 13:16
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 13:16
Homologado o Cálculo
-
11/12/2024 17:00
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 11:01
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 16:44
Declarada a Remição
-
21/11/2024 16:36
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 19:05
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 19:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2024 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 14:53
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 09:47
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 09:45
Homologado o Cálculo
-
21/10/2024 17:13
Conclusos para decisão
-
12/10/2024 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2024 01:59
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 12:21
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 12:21
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 09:22
Declarada a Remição
-
13/09/2024 17:14
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 20:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 01:46
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 11:17
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 11:16
Homologado o Cálculo
-
19/04/2024 16:51
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 15:04
Apensado ao processo
-
06/04/2024 02:54
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 13:48
Unificação e Soma de Penas
-
02/04/2024 19:00
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 13:53
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2024 02:14
Expedição de Certidão.
-
16/03/2024 03:46
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 10:41
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 16:29
Apensado ao processo
-
29/02/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 14:05
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 09:17
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 09:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 11:59
Unificação e Soma de Penas
-
29/01/2024 12:47
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 10:13
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 10:12
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 09:44
Apensado ao processo
-
18/01/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 13:36
Homologado o Cálculo
-
18/01/2024 10:11
Conclusos para decisão
-
17/01/2024 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 15:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 12:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/12/2023 12:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/12/2023 12:03
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/12/2023 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/12/2023 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/12/2023 12:25
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/12/2023 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2023 09:50
Juntada de Ofício
-
11/12/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 10:43
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 15:38
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/12/2023 15:37
Juntada de Outros documentos
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07/12/2023 15:36
Juntada de Outros documentos
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07/12/2023 15:35
Juntada de Outros documentos
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07/12/2023 15:33
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 15:31
Juntada de Mandado
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07/11/2023 16:38
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
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30/08/2023 11:30
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 11:30
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 11:29
Juntada de Ofício
-
12/07/2023 16:54
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 16:54
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 10:45
Expedição de Mandado.
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10/07/2023 10:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2023 09:23
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 09:23
Juntada de Ofício
-
07/07/2023 16:49
Protocolo Juntado
-
07/07/2023 16:24
Juntada de Ofício
-
07/07/2023 16:24
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 17:04
Expedição de Ofício.
-
05/07/2023 12:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2023 09:20
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 10:26
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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