TJSP - 1003643-13.2025.8.26.0441
1ª instância - 01 Cumulativa de Peruibe
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 17:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003643-13.2025.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marlene da Silva Martins - - Jair Ferreira Martins -
Vistos.
I) Em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, regularizem os autores suas representações processuais, pois as procurações juntadas aos autos encontram-se apócrifas.
II) Para a análise do pedido de justiça gratuita, no mesmo prazo, juntem aos autos suas últimas três declarações de imposto de renda ou pesquisa realizada no site da receita federal indicando a não entrega do documento.
III) Há, ainda, documentos e informações de fato essenciais à usucapião que não se encontram com a petição inicial.
Assim, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para que o polo requerente complemente a petição inicial, de modo a: Juntar planta e memorial descritivo do imóvel, contendo (a) assinatura de profissional inscrito no CREA; e (b) ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional.
Juntar certidão atualizada expedida pelo Registro de Imóveis.
Juntar certidão atualizada do distribuidor judicial sobre a existência de ações em que o ora autor figure como parte.
Apresentar certidão negativa de débitos municipais sobre o imóvel.
Apresentar prova de que tem sido a parte autora quem tem efetuado o pagamento dos IPTUs que recaem sobre o bem.
Intime-se. - ADV: CAROL MIGUEL NONATO (OAB 451730/SP), CAROL MIGUEL NONATO (OAB 451730/SP) -
27/08/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 09:20
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 22:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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