05/09/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1028870-45.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Vinícius Fernandes da Silva - BANCO PAN S.A. - Tendo em vista que o cumprimento da sentença (sucumbência) está condicionado ao disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, os autos serão remetidos ao arquivo, baixados.

Consigna-se que, em havendo interesse na execução, deverá a parte credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade ao(à) devedor(a), manifestando-se em termos de prosseguimento, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia.

Se o caso, o requerimento e o cálculo do débito deverão ainda atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil bem como, quando do peticionamento eletrônico, deverá ser comprovado o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - salvo se o(a) credor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita, hipótese em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito.

Observa-se finalmente que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ). - ADV: KATHERINE LANG GUEDES (OAB 477413/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
02/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:04

Ato ordinatório
01/09/2025 12:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/06/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2024 13:41

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2024 21:32

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 16:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 12:33

Julgada improcedente a ação
22/04/2024 13:46

Conclusos para julgamento
09/02/2024 14:37

Expedição de Certidão.
29/11/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:58

Conclusos para decisão
17/11/2023 11:58

Conclusos para despacho
30/10/2023 17:17

Juntada de Petição de Réplica
16/10/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 06:59

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 14:03

Remetido ao DJE para Republicação
25/09/2023 14:02

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 09:06

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2023 13:18

Expedição de Certidão.
15/08/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 15:52

Expedição de Carta.
11/08/2023 15:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/08/2023 16:52

Conclusos para decisão
14/07/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 06:37

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 06:31

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
20/06/2023 15:46

Conclusos para despacho
19/06/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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