TJSP - 1001714-15.2025.8.26.0450
1ª instância - 01 Cumulativa de Piracaia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001714-15.2025.8.26.0450 - Inventário - Inventário e Partilha - Luciana Alves Nogueira -
Vistos.
Observo que, nos termos do Enunciado nº 47 da 3ª Câmara de Direito Privado deste E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, "O deferimento da gratuidade em sede de inventário/arrolamento deve apenas considerar o acervo de bens a ser partilhado, desconsiderada a condição econômica dos herdeiros/legatários".
Assim, considerando o valor do bem arrolado em inicial, com base no valor dado à causa (dezessete milhões de reais), INDEFIRO o pedido de gratuidade processual.
Concedo ao requerente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o recolhimento das custas processuais. - ADV: VAGNER MASCHIO PIONÓRIO (OAB 392189/SP) -
04/09/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 10:17
Conclusos para despacho
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03/09/2025 12:17
Conclusos para despacho
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03/09/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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