05/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
04/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004348-98.2025.8.26.0007/SPAUTOR: MERCADO A.

G.

CRISPIM LTDAADVOGADO(A): PRISCILA FERNANDES RAIMUNDO SOARES (OAB SP449186)RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.ADVOGADO(A): RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB SP345596)SENTENÇA

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil.

Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC), por isso, CERTIFICO O TRÂNSITO EM JULGADO.

Outrossim, observo que o acordo ao ser submetido à homologação, com pedido de suspensão do feito, deve ser homologado por sentença, extinguindo-se o processo apenas em relação à fase de conhecimento, não havendo óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença.

Neste caso, a petição de cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença e em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença, e esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017.

Intimem-se.

Arquivem-se.
03/09/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:28

Homologada a Transação
03/09/2025 12:04

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/09/2025 13:38

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (7RGJEC01 para CVEEPP01)
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 11:37

Juntada de Petição
14/08/2025 10:34

Juntada de Petição
06/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 10:39

Terminativa - Declarada incompetência
01/08/2025 13:42

Conclusos para decisão
01/08/2025 13:14

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/08/2025 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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