TJSP - 1030915-81.2025.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 09:12
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:12
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 09:10
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
02/09/2025 14:55
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 14:16
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2025 22:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2025 21:42
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
29/08/2025 15:44
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 13:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/08/2025 13:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/08/2025 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/08/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1030915-81.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Alves Nogueira - - Rosicler Aparecida Vieira -
Vistos.
Determino o processamento e julgamento pelo Juizado Especial da Fazenda Pública, por expressa disposição de lei.
O valor da causa é inferior a sessenta salários mínimos.
Portanto, está na alçada dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (art. 1º, §2º da Lei 12.153/09).
O art. 2º, § 4º da Lei 12.153/09 dispõe que a competência é absoluta no foro onde estiver instalado Juizado Especial da Fazenda Pública.
Trata-se de hipótese de competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública, o que fica determinado.
Assim, redistribua-se o feito para o Juizado Especial da Fazenda Pública, com urgência.
Com a redistribuição, tornem os autos conclusos.
Int. - ADV: TANIA APARECIDA ROSA (OAB 354941/SP), TANIA APARECIDA ROSA (OAB 354941/SP), VASCO LUIS AIDAR DOS SANTOS (OAB 134142/SP), VASCO LUIS AIDAR DOS SANTOS (OAB 134142/SP) -
28/08/2025 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/08/2025 05:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 16:06
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 15:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/08/2025 15:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/08/2025 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/08/2025 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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