TJSP - 0012707-66.2025.8.26.0602
1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2025 04:55
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 12:37
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 09:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2025 09:30
Juntada de Mandado
-
29/08/2025 09:24
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012707-66.2025.8.26.0602 (processo principal 0046289-82.2010.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Elisabete Sanches Martin Silva -
Vistos.
Diante da inércia da Fazenda Pública em dar cumprimento ao fornecimento do medicamento em foco, intime-se, pessoalmente, o Diretor Regional de Saúde, ou quem suas vezes fizer, para que comprove o cumprimento da ordem judicial, no prazo de cinco dias, a contar da intimação da presente, patente o desrespeito da tutela de Direito fundamental de saúde e vida digna da parte autora, sob pena de apuração de responsabilidade criminal, civil, administrativa e por improbidade administrativa, na forma da lei.
CUMPRA-SE EM REGIME DE PLANTÃO. - IMPRIMA-SE URGÊNCIA.
SERVIRÁ o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO/MANDADO.
Decorrido o prazo, tornem-me os autos conclusos na fila de processos URGENTES.
Int. - ADV: NEIDE GOMES DE CAMARGO HIRAKI (OAB 137148/SP), CLAUDIO FIGUEROBA RAIMUNDO (OAB 86440/SP), ALESSANDRO FIGUEROBA MORENO (OAB 303316/SP) -
28/08/2025 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 15:56
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 08:31
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2010
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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