29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022824-84.2024.8.26.0004 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Priscila Aparecida Colombari Leão - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Rejeitaram a matéria preliminar, no mérito deram parcial provimento ao recurso do banco e provimento ao recurso da autora.

V.U. - APELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA GOLPE SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DE AMBAS AS PARTES.

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO ACOLHIMENTO BANCO RESPONSÁVEL PELA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO, NA QUAL A REQUERENTE BUSCA O RECONHECIMENTO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E A REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PRELIMINAR REJEITADA.

RESPONSABILIDADE DO BANCO CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR DANOS DECORRENTES DE FATO DO SERVIÇO BANCÁRIO E DAS CAUSAS EXCLUDENTES ART. 14, 'CAPUT' E §3º, DO CDC SÚMULA 479 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA LIGAÇÃO DE FALSO REPRESENTANTE DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA QUE PATROCINA CAUSA DIVERSA DA AUTORA TRANSFERÊNCIA DE QUANTIAS RELEVANTES E CONTRATAÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO PESSOAL OPERAÇÕES QUE DESTOAM CONSIDERAVELMENTE DO PADRÃO DE CONSUMO DA TITULAR EXTRATOS BANCÁRIOS COLACIONADOS COMPROVAM QUE NOS DOIS ANOS ANTERIORES AO EVENTO A REQUERENTE NÃO HAVIA CONTRATADO NENHUM EMPRÉSTIMO, BEM COMO REALIZAVA TRANSFERÊNCIAS DE BAIXA MONTA, EM DISSONÂNCIA DOS R$ 50.000,00 ENVIADOS, DE UMA SÓ VEZ, PELOS SUPOSTOS CRIMINOSOS OMISSÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM AVALIAR O PERFIL DAS TRANSAÇÕES QUE, PELA NATUREZA E VALORES, DEVERIAM DESPERTAR PRONTA REAÇÃO DO CUSTODIANTE FALHA DO BANCO COMPROVADA CONSTATAÇÃO,

POR OUTRO LADO, DE CULPA CONCORRENTE DA CONSUMIDORA AO DEPOSITAR SUA CONFIANÇA EM INTERLOCUTOR TELEFÔNICO SEM SE CERTIFICAR DE QUE A LINHA UTILIZADA ERA, DE FATO, RELACIONADA AO ESCRITÓRIO REQUERENTE ADMITE QUE SEGUIU ÀS ORIENTAÇÕES DO GOLPISTA, CLICANDO EM LINK E ENVIADO CÓPIA DE DOCUMENTO PESSOAL E SELFIE, APESAR DE NEGAR A REALIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES E DA ENTREGA DE DADOS PESSOAIS QUE FORAM, NO INÍCIO DA LIGAÇÃO, INFORMADOS PELO PRÓPRIO FALSÁRIO REFLEXOS MATERIAIS DO EVENTO DEVEM SER REPARTIDOS À METADE INTELIGÊNCIA DO ART. 945 DO CÓDIGO CIVIL RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.

DANOS MORAIS OCORRÊNCIA AUTORA SURPREENDIDA PELA TRANSFERÊNCIA DE VULTOSO VALOR DA SUA CONTA ANGÚSTIA E PREOCUPAÇÃO ACENTUADAS EM DECORRÊNCIA DO SENTIMENTO DE INSEGURANÇA DO SERVIÇO BANCÁRIO, O QUAL SE MOSTROU VULNERÁVEL À AÇÃO DE FALSÁRIOS DEMANDANTE QUE SE ENCONTRA DESEMPREGADA, SENDO AS QUANTIAS TRANSFERIDAS, EM GRANDE PARTE, DECORRENTES DE RESCISÃO TRABALHISTA NECESSÁRIA PARA O SEU SUSTENTO ATÉ A REALOCAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO 'QUANTUM' REPARATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) RECURSO DA AUTORA PROVIDO.

CONCLUSÃO PRELIMINAR REJEITADA.

RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA AUTORA PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Clissia Iervolino Prudente da Silva (OAB: 276972/SP) - Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - 3º Andar
19/05/2025 14:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:51

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:49

Contrarrazões Juntada
06/05/2025 18:06

Contrarrazões Juntada
24/04/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:15

Remetido ao DJE
22/04/2025 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2025 14:03

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:00

Apelação/Razões Juntada
12/04/2025 14:16

Apelação/Razões Juntada
04/04/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:16

Remetido ao DJE
03/04/2025 11:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/04/2025 11:29

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:15

Embargos de Declaração Juntados
26/03/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:09

Remetido ao DJE
24/03/2025 13:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/03/2025 17:16

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:49

Réplica Juntada
10/03/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:14

Remetido ao DJE
06/03/2025 19:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/03/2025 15:46

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:28

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:27

Contestação Juntada
12/02/2025 06:09

AR Positivo Juntado
04/02/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:36

Certidão Juntada
03/02/2025 00:19

Remetido ao DJE
31/01/2025 17:39

Carta Expedida
31/01/2025 17:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/01/2025 12:21

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:15

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:24

Conclusos para despacho
29/01/2025 20:15

Petição Juntada
23/01/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 06:00

Remetido ao DJE
21/01/2025 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 07:40

Conclusos para decisão
20/01/2025 22:26

Emenda à Inicial Juntada
17/12/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:12

Remetido ao DJE
13/12/2024 21:02

Determinada a emenda à inicial
11/12/2024 11:32

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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