12/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
28/04/2025 14:58

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2025 05:31

Expedição de Certidão.
08/04/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:38

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:57

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:56

Recebido o recurso
04/04/2025 10:36

Conclusos para decisão
04/04/2025 08:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:06

Julgada Procedente a Ação
26/03/2025 10:39

Conclusos para julgamento
18/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2025 04:55:04, Vara da Fazenda Pública.
14/03/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 03:32

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 09:08

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 03:00:00, Vara da Fazenda Pública.
17/01/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 17:00

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 16:56

Conclusos para julgamento
18/12/2024 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.
13/09/2024 05:51

Expedição de Certidão.
04/09/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 17:14

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 11:44

Conclusos para decisão
01/09/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 00:37

Expedição de Certidão.
22/07/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 19:40

Remetido ao DJE para Republicação
18/07/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:09

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 08:57

Conclusos para despacho
15/07/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 00:37

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 08:29

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 16:42

Conclusos para julgamento
26/06/2024 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.
12/03/2024 00:59

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 17:41

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 14:37

Conclusos para julgamento
29/02/2024 11:40

Conclusos para despacho
28/02/2024 16:15

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:14

Classe retificada de 7 para 14695
28/02/2024 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/02/2024 15:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/11/2023 04:21

Suspensão do Prazo
23/10/2023 00:59

Expedição de Certidão.
11/10/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 16:48

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 15:43

Conclusos para julgamento
05/10/2023 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2023.
01/07/2023 00:48

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 17:25

Expedição de Certidão.
20/06/2023 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 10:06

Conclusos para decisão
19/06/2023 15:09

Juntada de Petição de Réplica
19/06/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 11:57

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/06/2023 17:58

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 12:35

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2023 00:33

Expedição de Certidão.
03/05/2023 09:31

Expedição de Certidão.
03/05/2023 08:22

Expedição de Carta.
03/05/2023 08:12

Expedição de Mandado.
25/04/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 18:19

Recebida a Petição Inicial
20/04/2023 11:12

Conclusos para despacho
19/04/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 17:21

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
17/04/2023 12:29

Conclusos para despacho
14/04/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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