15/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:15

Incidente Processual Instaurado
12/09/2025 11:13

Conclusos para despacho
12/09/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009824-80.2024.8.26.0506 (processo principal 0012695-20.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Metaltintas Comércio de Tintas Ltda -

Vistos.

Fls. 54/66: requer a parte exequente o reconhecimento da responsabilidade da empresa MTR Comercio e Representações, com consequente inclusão da empresa no polo executado.

No entanto, a inclusão imediata de pessoa jurídica diversa no polo passivo da execução, seja por eventual sucessão empresarial ou pela formação de Grupo Econômico, por simples presunção ou ainda que demonstrados os requisitos materiais para tanto, representa flagrante ofensa ao devido processo legal.

Assim, como exigido no art. 134, § 4º do CPC, para análise de tal pedido é necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos termos do art. 133 e seguintes do CPC, onde poderá inclusive haver dilação probatória.

No entanto, considerando que não houve o esgotamento das medidas constritivas contra a executada Metaltintas, deverá o exequente, em 5 dias: I - considerando o princípio da celeridade, esclarecer se, antes de eventual instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, requer tentativa de penhora pelas vias apropriadas deste JEC, tais como Renajud, expedição de mandado de constatção, penhora e avaliação, Arisp etc; II - caso queira a desconsideração da personalidade jurídica, deverá esclarecer se o incidente tramitará em desfavor dos sócios da executada Metaltintas ou será em desfavor de MTR Comercio e Representações Comerciais Ltda.

Int. - ADV: RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP)
29/08/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 10:57

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:50

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:23

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
22/05/2025 11:23

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 22:51

Suspensão do Prazo
04/02/2025 13:33

Bloqueio/penhora on line
04/02/2025 11:05

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:16

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:44

Bloqueio/penhora on line
26/11/2024 10:48

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 16:16

Conclusos para despacho
27/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/09/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 12:15

Recebida a Petição Inicial
04/09/2024 12:01

Conclusos para despacho
04/09/2024 12:01

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:22

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:45

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 09:56

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:53

Conclusos para despacho
09/05/2024 09:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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