TJSP - 1003758-58.2022.8.26.0564
1ª instância - 03 Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003758-58.2022.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S.A. - POSTO DE SERVIÇO EVEREST LIMITADA e outro - Vistos, Fls. 257/258: Consigne-se, prima facie, que segundo disposição da lei adjetiva, é cabível o manejo dos embargos de declaração apenas quando presente obscuridade, contradição ou, então, omissão do decisum, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
A sentença combatida não está maculada com qualquer dos três vícios supra apontados, de modo que o manejo dos embargos não se presta a substituir o recurso pertinente a hipótese.
Portanto, não há que se falar em irregularidades a serem sanadas.
As irresignações apresentadas desafiam recurso próprio, e não este, devendo ser interposta perante a autoridade competente.
Ante o exposto, nego provimento aos presentes embargos, mantendo a sentença de fls. 251/252 por seus próprios fundamentos.
Por fim, fica a parte embargante, de logo, ciente de que a reiteração de interposição errônea de embargos de declaração importará o reconhecimento de seu caráter manifestamente protelatório, a partir do que será condenada a pagar ao embargado multa não excedente a 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa.
E, ainda, que, na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que a recolherão ao final.
Prossiga-se com a emissão de MLE, como determinado.
Intime-se. - ADV: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP) -
02/09/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:37
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
10/07/2025 14:48
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 11:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/06/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 20:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 16:24
Trânsito em Julgado às partes
-
24/06/2025 16:24
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
24/06/2025 14:12
Conclusos para despacho
-
20/06/2025 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2025 10:18
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2025 03:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/05/2025 16:36
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 14:13
Expedição de Carta.
-
12/05/2025 12:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2025 05:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2025 05:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/02/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 08:09
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 08:09
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 10:48
Expedição de Carta.
-
20/02/2025 10:47
Expedição de Carta.
-
20/02/2025 10:36
Ato ordinatório
-
20/02/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 10:33
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
20/02/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 10:32
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
20/02/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 13:36
Bloqueio/penhora on line
-
18/06/2024 17:15
Conclusos para decisão
-
30/05/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2024 12:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2024 10:04
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 15:08
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 17:21
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/09/2023 20:10
Expedição de Carta.
-
22/08/2023 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/06/2023 05:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2023 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2023 10:58
Ato ordinatório
-
15/03/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 21:46
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2023 13:55
Ato ordinatório
-
10/02/2023 21:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2023 16:05
Penhora Deferida
-
20/01/2023 10:54
Conclusos para despacho
-
20/11/2022 04:04
Suspensão do Prazo
-
17/11/2022 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2022 13:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/11/2022 12:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/11/2022 12:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/10/2022 20:17
Expedição de Mandado.
-
07/10/2022 20:17
Expedição de Mandado.
-
29/09/2022 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 21:52
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2022 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2022 16:56
Ato ordinatório
-
01/06/2022 22:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2022 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2022 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2022 13:00
Ato ordinatório
-
05/04/2022 17:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/03/2022 11:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/03/2022 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 10:55
Expedição de Carta.
-
03/03/2022 10:55
Expedição de Carta.
-
03/03/2022 10:54
Recebida a Petição Inicial
-
02/03/2022 10:57
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2022
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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